PORTARIA Nº 807, DE 8 DE MAIO DE 2014

Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 2.035/GM/MS, de 17 de setembro de 2013, que estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.617/GM/MS, de 1º de novembro de 2013, que estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando os contratos firmados entre as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e os Estabelecimentos de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos financeiros no montante de R$ 49.051.558,95 (quarenta e nove milhões cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, a ser transferido, de forma regular e automática, em parcelas mensais, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Em caso de atraso ou interrupção do repasse dos recursos do Incentivo de Contratualização (IAC) por parte do Gestor local do SUS para os estabelecimentos de saúde listados no anexo a esta Portaria, o Ministério da Saúde suspenderá a transferência desses valores ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, fazendo também o desconto dos valores eventualmente não repassados em competências anteriores.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em conformidade com o art. 1º.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0007.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Município	IBGE	Estabelecimentos	CNES	Gestão	Impacto Média Complexidade(Anual)	Impacto IAC (Anual)	Total Impacto (Anual)
AL	Palmeira Dos Indios	270630	Hosp Regional Santa Rita Mat.Santa Olimpia	2010631	Municipal	0	159.960,26	159.960,26
			TOTAL AL			0	159.960,26	159.960,26
CE	Barbalha	230190	Hospital Maternidade Santo Antônio	2564238	Municipal	6.996,34	1.661.557,62	1.668.553,96
CE	Barbalha	230190	Hospital do Coração do Cariri	4010868	Municipal	11.845,98	437.064,02	448.910,00
CE	Sobral	231290	Hospital do Coração	2425300	Municipal	802.084,41	1.198.661,86	2.000.746,27
			TOTAL CE			820.926,73	3.297.283,50	4.118.210,23
GO	Goias	520890	Hospital de Caridade Sao PedroDalcantara	2343525	Municipal	0	370.752,77	370.752,77
			TOTAL GO			0	370.752,77	370.752,77
MG	Juiz de Fora	313670	Hospital Sao Vicente De PauloJF	2221772	Municipal	0	882.870,12	882.870,12
MG	Juiz de Fora	313670	Hospital Maria Jose Baeta ReisAscomcer	2153025	Municipal	0	350.961,85	350.961,85
MG	Pirapora	315120	Hospital Dr Moises MagalhaesFreire	2119528	Municipal	729.035,16	2.480.333,47	3.209.368,63
MG	Santo Antonio do Amparo	315990	Hospital Regional Sao Sebastiao	2192128	Municipal	0	1.065.102,28	1.065.102,28
			TOTAL MG			729.035,16	4.779.267,72	5.508.302,88
PE	Garanhus	260600	Hospital Infantil Palmira Sales	2638991	Municipal	56,7	213.651,03	213.707,73
PE	Recife	261160	Hospital Evangelico De Pernambuco	2752808	Municipal	37.205,49	596.550,45	633.755,94
			TOTAL PE			37.262,19	810.201,48	847.463,67
RN	Sao Goncalo do Amarante	241200	Hospital Maternidade BelarminaMonte	4014235	Municipal	104.496,71	1.195.824,52	1.300.321,23
			TOTAL RN			104.496,71	1.195.824,52	1.300.321,23
RS	Guaporé	430940	Assoc. Hospitalar Manuel F.Guerreiro	2793237	Municipal	214.759,89	294.449,65	509.209,54
RS	Canoas	430460	Hospital Universitario	3508528	Municipal	174.703,31	8.973.677,90	9.148.381,21
RS	Farroupilha	430790	Hospital Sao Carlos	2240335	Municipal	92.512,30	1.312.818,09	1.405.330,39
RS	Pelotas	431440	Sociedade Portuguesa De Beneficencia	2252295	Municipal	23.306,59	1.026.314,05	1.049.620,64
RS	Pelotas	431440	Hospital Univ Sao Francisco dePaula	2253046	Municipal	515.196,99	4.658.013,08	5.173.210,07
RS	Porto Alegre	431490	Instituto de Cardiologia	2237849	Municipal	58.647,06	1.225.059,12	1.283.706,18
			TOTAL RS			1.079.126,14	17.490.331,89	18.569.458,03
SP	Jaboticabal	352430	Hosp E Matern Santa Isabel deJaboticabal	2025477	Municipal	19.072,35	337.246,38	356.318,73
SP	Amparo	350190	Santa Casa Anna Cintra	2078848	Municipal	350.627,69	1.059.765,98	1.410.393,67
SP	Catanduva	351110	Hospital Padre Albino Catanduva	2089327	Estadual	98.644,97	3.966.906,92	4.065.551,89
SP	Espirito Santo do Pinhal	351518	Hosp Francisco Rosas E S Pinhal	2751623	Municipal	20	559.371,08	559.391,08
SP	Santa Cruz das Palmeiras	354630	Santa Casa de Santa Cruz das Palmeiras	2080745	Municipal	71.232,72	392.101,99	463.334,71
SP	Sao Bernardo do Campo	354870	Santa Casa de Misericordia de SBC	3223728	Municipal	0	438.079,97	438.079,97
SP	Sao Jose dos Campos	354990	Hospital Pio XII	9601	Municipal	0	1.635.291,39	1.635.291,39
SP	Sao Jose dos Campos	354990	IPMMI Hosp. Mat Inf. Antoninho R. Marmo	9539	Municipal	0	1.716.772,96	1.716.772,96
SP	Tiete	355450	Santa Casa de Misericordia de Ti e t e	2080087	Municipal	1.374,65	439.096,23	440.470,88
SP	Jacarei	352440	Santa Casa de Misericordia De Jacarei	2096412	Municipal	0	3.831.239,49	3.831.239,49
SP	Sao Paulo	355030	Assoc Aacd V Clementino	2077655	Municipal	886,37	459.250,85	460.137,22
SP	Suzano	355250	Santa Casa De Suzano	2079860	Municipal	136.280,16	2.663.827,72	2.800.107,88
			TOTAL SP			678.138,91	17.498.950,96	18.177.089,87
			TOTAL			3.448.985,84	45.602.573,10	49.051.558,94