PORTARIA Nº 954, DE 15 DE MAIO DE 2014

Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Considerando a Portaria nº 201/SVS/MS, de 3 de novembro de 2010, que define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, a partir da competência financeira maio de 2014, dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de abril de 2014, relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	CODIGO IBGE	MUNICIPIO
AP	160027	Laranjal do Jari
AL	270690	Pilar
AM	130110	Careiro
AM	130290	Maués
BA	290560	Camacan
BA	291400	Ipirá
BA	292060	Maragogipe
GO	521760	Planaltina
MG	310170	Almenara
MG	310860	Brasília de Minas
MG	311000	Caeté
MG	313010	Igarapé
MG	313900	Machado
MT	510675	Pontes e Lacerda
PA	150090	Augusto Corrêa
PA	150619	Rurópolis
RJ	330480	São Fidélis
RN	240100	Apodi
RS	430676	Eldorado do Sul
SC	421360	Porto União
SP	351860	Guariba
SP	355210	Socorro