PORTARIA Nº 971, DE 19 DE MAIO DE 2014

Homologa a adesão dos Municípios de Santa Cruz, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, São José do Campestre, Sítio Novo e Tangará ao Projeto Olhar Brasil, a ser executado pelo Município de Santa Cruz (RN).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil, que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e à aquisição de óculos;

Considerando a Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o parágrafo único do art. 4º e o inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012; e

Considerando que o Projeto Olhar Brasil tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental, e nos alfabetizandos, cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação/PBA/MEC, resolve:

Art. 1º Fica homologa a adesão dos Municípios de Santa Cruz, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, São José do Campestre, Sítio Novo e Tangará ao Projeto Olhar Brasil, a ser executado pelo Município de Santa Cruz (RN).

Parágrafo único. Os recursos a serem disponibilizados para realização do Projeto Olhar Brasil serão repassados ao Município de Santa Cruz (RN) e serão transferidos pelo Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Art. 2º Fica determinada a inclusão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Código 05.05, para habilitação dos estabelecimentos de saúde, constantes do anexo a esta Portaria, que realizará os procedimentos do Projeto Olhar Brasil.

Art. 3º Fica estabelecido limite financeiro, no montante total de R$ 122.861,94 (cento e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), para execução do referido Projeto, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos de acordo com a produção apurada nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde, sendo que os recursos relativos à produção do procedimento Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil, estabelecido no anexo serão transferidos em parcela única, no valor equivalente a 3 (três) meses de produção, em conformidade com o § 1º do art. 14 da Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

Art. 4º Os recursos financeiros, de que trata esta Portaria, serão disponibilizados ao Município de Santa Cruz (RN), por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinados exclusivamente ao custeio dos procedimentos referentes ao Projeto Olhar Brasil dos Municípios, previstos na Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

Art. 5º A conclusão do Projeto anual apresentado deverá ser realizada em até 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz (RN), em conformidade com o estabelecido no anexo a esta Portaria.

Art. 7º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (PO 0007).

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES

ANEXO

UF	Código IBGE	Município Executor	Municípios Participantes	CNES	Estabelecimento de Saúde	Valor total do Projeto Olhar Brasil referente àConsulta Oftalmológica-Projeto Olhar Brasil e procedimentos relacionados	Valor referente a 3 (três) meses de ConsultaOftalmológica - Projeto Olhar Brasil
RN	241120	Santa Cruz	Santa Cruz, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi,São José do Campestre, Sítio Novo e Tangará	6514995	OFTALMED HOSPITAL DE OLHOS	R$ 122.861,94	R$ 18.830,18