Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.013, DE 20 DE MAIO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.114/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º A suspensão dos recursos destinados aos Municípios de Alagoa Grande (PB) e Guarabira (PB), constantes do anexo da Portaria nº 3.114/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, passam a vigorar da seguinte forma:

UF CÓD. M. MUNICÍPIO NOME FANTASIA CÓDIGO NO CNES Portaria de Adesão à RCPD TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVO ADICIONAL (R$)
PB 250030 Alagoa Grande Centro de Especialidades Odontológicasde Alagoa Grande 6245897 Portaria nº 1.418/GM/MS, de12 de julho de 2013 Municipal II 2.200,00
PB 250630 Guarabira Centro de Especialidades OdontológicasDr Hugo B de Paiva 3693309 Portaria nº 3.080/GM/MS, de27 de dezembro de 2012 Municipal I 1.650,00

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a suspensão dos valores adicionais dos incentivos financeiros, presentes no art. 1º desta Portaria, destinados ao custeio mensal para os Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2013.

ANA PAULA MENEZES

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