PORTARIA Nº 1.013, DE 20 DE MAIO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.114/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º A suspensão dos recursos destinados aos Municípios de Alagoa Grande (PB) e Guarabira (PB), constantes do anexo da Portaria nº 3.114/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, passam a vigorar da seguinte forma:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	Portaria de Adesão à RCPD	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO	INCENTIVO ADICIONAL (R$)
PB	250030	Alagoa Grande	Centro de Especialidades Odontológicasde Alagoa Grande	6245897	Portaria nº 1.418/GM/MS, de12 de julho de 2013	Municipal	II	2.200,00
PB	250630	Guarabira	Centro de Especialidades OdontológicasDr Hugo B de Paiva	3693309	Portaria nº 3.080/GM/MS, de27 de dezembro de 2012	Municipal	I	1.650,00

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a suspensão dos valores adicionais dos incentivos financeiros, presentes no art. 1º desta Portaria, destinados ao custeio mensal para os Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2013.

ANA PAULA MENEZES