PORTARIA Nº 1.036, DE 20 DE MAIO DE 2014

Destina recursos financeiros para aquisição de material e mobiliário e equipamentos de tecnologia de rede de informática ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Regional do Carajás (PA).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que altera valores da Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção as Urgências; e

Considerando o Parecer Técnico constante do Processo nº 25000.023294/2014-82, resolve:

Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros para aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia de rede de informática ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências da Regional de Carajás (PA), conforme detalhado no anexo I a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência correspondente a parcela única dos valores descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de Marabá (PA).

Art. 3º O território de abrangência da Central Regional do Carajás (PA) é composto pelos Municípios contidos no anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8933.0001 - Serviços de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar (PO 0005).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES

ANEXO I

Local paraRepasse	Materiais e mobiliário	Equipamentosde Tecnologia daInformática e Rede
Marabá (PA)	R$ 29.128,00	R$ 110.932,21
TO TA L		R$ 140.060,21

ANEXO II

MUNICÍPIOS	USB	USA
Abel Figueiredo	0	0
Bom Jesus do Tocantins	1	0
Brejo Grande do Araguaia	1	0
Canaã dos Carajás	1	0
Curionópolis	1	0
Dom Eliseu	1	0
Eldorado dos Carajás	1	0
Itupiranga	1	0
Marabá	2	1
Nova Ipixuna	0	0
Palestina do Pará	0	0
Parauapebas	1	0
Piçarra	0	0
Rondon do Pará	1	0
São Domingos do Araguaia	0	0
São Geraldo do Araguaia	1	0
São João do Araguaia	1	0
TOTAL :	13	01