PORTARIA Nº 1.054, DE 20 DE MAIO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.170/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde do Município de Paracatu (MG), previsto nos anexos da Portaria nº 3.170/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.170/GM/MS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG	PARACATU	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACATÚ	18278.051000/1130-01	26610003	125.000,00	10.302.2015.8535.0031
					5.000,00	10.302.2015.8535.0001 PO 0003
TOTAL					130.000,00