PORTARIA Nº 1.068, DE 20 DE MAIO DE 2014

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Municípios de Parnaíba e Teresina no Estado do Piauí - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e transferência dos recursos federais para ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 281/SAS/MS, de 8 de abril de 2014, que habilita novos leitos de Unidades de Cuidados Intermediários Neonatais Convencionais da Maternidade Dr. Marques Bastos, localizada no Município de Parnaíba e leitos na Maternidade Dona Evangelina Rosa e no Pronto-Socorro Geral do Promorar, localizado em Teresina, Estado do Piauí, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o recurso financeiro no montante anual de R$ 1.734.480,00 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais), a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Municípios, conforme anexo a esta portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585-0025 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0004 - Rede de Cegonha).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES

ANEXO

UF	Município	Gestão	Total Geral
PI	Parnaíba	Municipal	R$ 525.600,00
PI	Teresina	Municipal	R$ 1.208.880,00
	Total Geral		R$ 1.734.480,00