PORTARIA Nº 1.091, DE 23 DE MAIO DE 2014

Habilita Municípios a receber 6 (seis) Unidades de Suporte Básico e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Irecê (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 84/GM/MS, de 22 de janeiro de 2013, que habilita a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Irecê (BA);

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que altera valores a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção as Urgências; e

Considerando o Parecer Técnico constante do Processo nº 25000.014746/2014-35, resolve:

Art. 1º Ficam habilitadas 6 (seis) Unidades de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional de Irecê (BA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios, conforme detalhado no anexo I a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor mencionado, para os Fundos Municipais de Saúde de América Dourada (BA), Canarana (BA), Central (BA), Jacobina (BA), João Dourado (BA) e Xique-Xique (BA).

Art. 3º O território de abrangência da Central Regional de Irecê (BA) é composto pelos Municípios contidos no anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da competência abril de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

UNIDADES MÓVEIS:

Município para re-passe	USB	USA	CHASSI	PLACA	Valor de repasse mensal	Valor do repasse anual
América Doura-da/BA	01	-	93YADC1H6DJ472772	OKZ 2195	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Canarana/BA	01	-	93YADC1H6DJ508162	OLB 2517	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Central/BA	01	-	93YADC1H6DJ512092	OVG 4334	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Jacobina/BA	01	01	93YADCUH6AJ448626	NYY 9510	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
			93YADCUH6AJ448273	NYY 5246	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
João Dourado/BA	01	-	93YADC1H6DJ517540	OKV 6136	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Xique-Xique-BA	01	-	93YADC1H6DJ507116	OVG 0202	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
			TO TA L			R$ 1.407.000,00

ANEXO II

Município	População segundo IBGE 2010
América Dourada	15.961
Barra do Mendes	13.987
Barro Alto	13.612
Caém	10.368
Cafarnaum	17.209
Caldeirão Grande	12.491
Canarana	24.067
Capim Grosso	26.577
Central	17.013
Gentio do Ouro	10.622
Ibipeba	17.008
Ibititá	17.840
Irecê	66.181
Itaguaçu da Bahia	13.209
Jacobina	79.247
João Dourado	22.549
Jussara	15.052
Lapão	25.646
Mairi	19.326
Miguel Calmon	26.475
Mirangaba	16.279
Morro do Chapéu	35.164
Mulungu do Morro	12.249
Ourolândia	16.425
Piritiba	22.399
Presidente Dutra	13.750
Quixabeira	9.554
São Gabriel	18.427
São José do Jacuípe	10.180
Saúde	11.845
Serrolândia	12.344
Tapiramutá	16.516
Uibaí	13.625
Umburanas	17.000
Várzea da Roça	13.786
Várzea do Poço	8.661
Várzea Nova	13.073
Xique-Xique	45.536
TOTAL	771.253