PORTARIA Nº 1.098, DE 23 DE MAIO DE 2014

Habilita a Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional do Carajás (PA), e 2 (duas) Unidades de Suporte Básico (USB) da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional do Carajás (PA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que altera os valores de repasse financeiro da Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012; e

Considerando o Parecer Técnico constante do Processo nº 25000.232465/2013-81, resolve:

Art. 1º Fica habilitada a Central de Regulação das Urgências (CRU), e 2 (duas) Unidades de Suporte Básico (USB) da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192) Regional do Carajás (PA); destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios conforme detalhado no anexo I a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor mencionado, para os Fundos Municipais de Saúde de Marabá (PA), Canaã dos Carajás (PA) e Dom Eliseu (PA).

Art. 3º O território de abrangência da Central Regional do Carajás (PA) é composto pelos Municípios contidos no anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS:

Município para repasse dos recursos	Central de Regulação	Valor do repasse mensal + 30% Amazônia Legal	Valor do repasse anual + 30% Amazônia Legal
Marabá/PA	01	R$ 116.480,00	R$ 1.397.760,00

UNIDADES MÓVEIS

Município para repasse dos recursos	VIATURA	CHASSI	PLACA	Valor do repasse mensal + 30% Amazônia Legal	Valor do repasse anual + 30% Amazônia Legal
Canaã dos Carajás/PA	USB	93W245G34A2052850	NSL 3345	R$ 17.062,50	R$ 204.750,00

 

Município para repasse dos recursos	VIATURA	CHASSI	PLACA	Valor do repasse mensal + 30% Amazônia Legal	Valor do repasse anual + 30% Amazônia Legal
Dom Eliseu/PA	USB	93W245G34A2052076	NSK 6084	R$ 17.062,50	R$ 204.750,00

ANEXO II

Município	População segundo IBGE 2010
Abel Figueiredo	6.780
Bom Jesus do Tocantins	15.298
Brejo Grande do Araguaia	7.317
Canaã dos Carajás	26.716
Curionópolis	18.288
Dom Eliseu	51.319
Eldorado dos Carajás	31.786
Itupiranga	51.220
Marabá	233.669
Nova Ipixuna	14.645
Palestina do Pará	7.475
Parauapebas	153.908
Piçarra	12.697
Rondon do Pará	46.964
São Domingos do Araguaia	23.130
São Geraldo do Araguaia	25.587
São João do Araguaia	13.155
TOTAL :	739.954