PORTARIA Nº 1.122, DE 23 DE MAIO DE 2014

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Redes de Atenção Psicossocial, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 1.376/SAS/MS, de 10 de dezembro de 2013, que habilita Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso no montante de R$ 6.395.973,00 (seis milhões, trezentos e noventa e cinco mil novecentos e setenta e três reais) a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - 000F - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	IBGE	Município	Gestão	Valor Anual (R$)
AM	130190	Itacoatiara	Municipal	397.035,00
AM	130250	Manacapuru	Municipal	477.360,00
AM Total				874.395,00
BA	292740	Salvador	Municipal	397.035,00
BA	292740	Salvador	Municipal	397.035,00
BA	292900	São Félix	Municipal	339.660,00
BA Total				1.133.730,00
CE	230110	Aracati	Municipal	477.360,00
CE Total				477.360,00
MG	316960	Tupaciguara	Municipal	339.660,00
MG	312670	Francisco Sá	Municipal	339.660,00
MG	313300	Itamonte	Municipal	339.660,00
MG	311160	Campos Gerais	Municipal	339.660,00
MG Total				1.358.640,00
PE	260105	Araçoiaba	Estadual	339.660,00
PE Total				339.660,00
PI	220440	Gilbués	Estadual	339.660,00
PI Total				339.660,00
SC	420290	Brusque	Municipal	477.360,00
SC Total				477.360,00
SP	354390	Rio Claro	Municipal	385.560,00
SP	354870	São Bernardo do Campo	Municipal	1.009.608,00
SP Total				1.395.168,00
Total Geral				6.395.973,00