PORTARIA Nº 1.125, DE 23 DE MAIO DE 2014

Altera o anexo IV da Portaria nº 3.317/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Uberaba (MG) e Tracuateua (PA), previstos no anexo IV da Portaria nº 3.317/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	Nº DA PROPOSTA	VALOR (R$)	CÓD. DA EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG	UBERABA	13809927000113032	399.995,00	28880003	10301201585810031
PA	TRACUATEUA	11739590000113027	139.528,00	26790010	10301201585810015
				26800002