PORTARIA Nº 1.128, DE 23 DE MAIO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 1.524/GM/MS, de 24 de julho de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Deliberação Nº 02/CIB/PB, de 18 de fevereiro de 2014, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Paraíba, que aprova a autorização do repasse, por parte do Ministério da Saúde de recursos financeiros de custeio, implementação e qualificação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, resolve:

Art. 1º Os recursos financeiros destinados à implementação da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado da Paraíba e Municípios, previstos no anexo da Portaria nº 1.524/GM/MS, de 24 de julho de 2014, passam a vigorar da seguinte forma:

IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR ANUAL
250690	ITABAIANA	ESTADUAL	1.200.000,00
250630	GUARABIRA	ESTADUAL	1.622.161,92
250750	JOÃO PESSOA	ESTADUAL	4.444.323,84
250751	JOÃO PESSOA	MUNICIPAL	7.372.026,24
250750	JOÃO PESSOA	MUNICIPAL	7.372.026,24
Retificado pelo DOU Nº 129 de 09.07.2014, seção 1, pág. 12
TOTAL			14.638.512,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO