PORTARIA Nº 1.129, DE 23 DE MAIO DE 2014

Altera o anexo III da Portaria nº 3.411/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Belém de Maria (PE), Parnaguá (PI), Pacaraima (RR) e Rorainópolis (RR), previstos no anexo III da Portaria nº 3.411/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	NU SUBPROJETO	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PE	BELÉM DE MARIA	08851627000113006	437.476,98	29210016	10301201585810026
PI	PARNAGUÁ	06554265000113002	501.205,00	29000001	10301201585810022
RR	PACARAIMA	11513131000113011	667.023,00	26720001	10301201585810014
RR	RORAINÓPOLIS	12236981000113008	234.510,00	26720001	10301201585810014
				29200005