PORTARIA Nº 1.130, DE 23 DE MAIO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.184/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde do Município de Aracati (CE), do Município de Parelhas (RN), do Estado de Rondônia (RO) e do Município de Estância Balneária de Praia Grande (SP), previsto no anexo da Portaria nº 3.184/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.184/GM/MS, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
CE	ARACATI	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACATI	09650.719000/1130-08	1.492.334,37	10.302.2015.8535.0001	0003
RN	PARELHAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARELHAS	11447.568000/1130-14	536.800,00	10.302.2015.8535.0001	0003
RO	PORTO VELHO	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEDE RONDÔNIA	00733.062000/1130-10	30.000,00	10.302.2015.20R4.0001	0001
SP	ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE	11252.940000/1130-16	2.000.000,00	10.302.2015.8535.0001	0003
	TOTAL			4.059.134,37