Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o anexo da Portaria nº 550/GM/MS, de 11 de abril de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Os recursos financeiros destinados ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24hs, Porte II, do Município de Mogi Guaçu (SP), previstos no art. 1º da Portaria nº 550/GM/MS, de 11 de abril de 2014, passam a vigorar da seguinte forma:
UF | MUNICÍPIO | CODIGO IBGE | PORTE/ UPA | CNES | VA L O R ANUAL |
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SP | MOGI GUAÇU | 353070 | II | 7144016 | 2.100.000,00 |
TO TA L | 2.100.000,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.