Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.228, DE 6 DE JUNHO DE 2014

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), para implantação de novas equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de abril de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES
AC 5 492 74
AL 1 39 7
AM 6 483 45
CE 6 700 102
GO 3 138 18
MA 7 589 64
MG 13 367 67
MT 1 15 3
PB 5 123 25
PE 5 945 122
PR 3 217 20
RN 1 26 5
RS 8 528 60
SC 2 57 11
SE 5 403 56
Total Geral: 71 5.122 679

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES
AC 1200203 CRUZEIRO DO SUL 270 40
AC 1200328 JORDAO 19 3
AC 1200336 MANCIO LIMA 47 8
AC 1200500 SENA MADUREIRA 108 15
AC 1200708 XAPURI 48 8
Total da UF: 5 492 74
AL 2705200 MESSIAS 39 7
Total da UF: 1 39 7
AM 1300029 ALVARAES 45 4
AM 1300508 BARREIRINHA 87 7
AM 1300680 BOA VISTA DO RAMOS 42 4
AM 1302306 JUTAI 90 9
AM 1303700 SANTO ANTONIO DO ICA 118 8
AM 1303908 SAO PAULO DE OLIVENCA 101 13
Total da UF: 6 483 45
CE 2300200 ACARAU 130 23
CE 2302057 BARROQUINHA 37 6
CE 2305506 IGUATU 222 27
CE 2311306 QUIXADA 188 22
CE 2313005 SOLONOPOLE 44 8
CE 2313609 UBAJARA 79 16
Total da UF: 6 700 102
GO 5211206 ITAPURANGA 69 9
GO 5215702 PALMEIRAS DE GOIAS 60 7
GO 5215900 PALMINOPOLIS 9 2
Total da UF: 3 138 18
MA 2100303 ALDEIAS ALTAS 59 9
MA 2101772 BELA VISTA DO MARANHAO 38 4
MA 2101731 BELAGUA 21 2
MA 2103109 CEDRAL 35 5
MA 2106755 MIRANDA DO NORTE 70 8
MA 2107506 PACO DO LUMIAR 305 30
MA 2108108 PAULO RAMOS 61 6
Total da UF: 7 589 64
MG 3103405 ARACUAI 90 14
MG 3102704 CACHOEIRA DE PAJEU 23 4
MG 3117836 CONEGO MARINHO 18 4
MG 3125408 FELICIO DOS SANTOS 14 3
MG 3127370 GOIABEIRA 8 2
MG 3133907 ITAVERAVA 15 3
MG 3153103 PRESIDENTE BERNARDES 14 3
MG 3160454 SANTO ANTONIO DO RETIRO 18 4
MG 3161056 SAO FELIX DE MINAS 9 2
MG 3162450 SAO JOAO DAS MISSOES 30 6
MG 3164605 SAO SEBASTIAO DO OESTE 15 3
MG 3168002 TAIOBEIRAS 79 13
MG 3171600 VIRGEM DA LAPA 34 6
Total da UF: 13 367 67
MT 5103106 COCALINHO 15 3
Total da UF: 1 15 3
PB 2503753 CAJAZEIRINHAS 8 2
PB 2511301 PIANCO 39 7
PB 2513604 SANTANA DOS GARROTES 20 4
PB 2514503 SAO JOSE DE PIRANHAS 48 10
PB 2516151 SOSSEGO 8 2
Total da UF: 5 123 25
PE 2600609 ALAGOINHA 35 7
PE 2604106 CARUARU 540 60
PE 2609402 MORENO 143 22
PE 2613909 SERRA TALHADA 160 22
PE 2615409 TORITAMA 67 11
Total da UF: 5 945 122
PR 4116604 NOVA AMERICA DA COLINA 9 2
PR 4127700 TOLEDO 154 9
PR 4128005 UBIRATA 54 9
Total da UF: 3 217 20
RN 2413359 SERRA DO MEL 26 5
Total da UF: 1 26 5
RS 4300406 ALEGRETE 89 17
RS 4301875 BARRA DO QUARAI 10 2
RS 4315305 QUARAI 30 7
RS 4315800 ROCA SALES 10 2
RS 4316956 SANTA MARIA DO HERVAL 14 3
RS 4317103 SANTANA DO LIVRAMENTO 62 7
RS 4318309 SAO GABRIEL 13 2
RS 4322400 URUGUAIANA 300 20
Total da UF: 8 528 60
SC 4211504 NOVA TRENTO 31 6
SC 4214201 QUILOMBO 26 5
Total da UF: 2 57 11
SE 2801306 CAPELA 79 13
SE 2802106 ESTANCIA 144 19
SE 2803005 ITABAIANINHA 97 10
SE 2804458 NOSSA SENHORA APARECIDA 21 4
SE 2804607 NOSSA SENHORA DAS DORES 62 10
Total da UF: 5 403 56
Total Geral: 71 5122 679
 
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