PORTARIA Nº 1.228, DE 6 DE JUNHO DE 2014

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), para implantação de novas equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de abril de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	5	492	74
AL	1	39	7
AM	6	483	45
CE	6	700	102
GO	3	138	18
MA	7	589	64
MG	13	367	67
MT	1	15	3
PB	5	123	25
PE	5	945	122
PR	3	217	20
RN	1	26	5
RS	8	528	60
SC	2	57	11
SE	5	403	56
Total Geral:	71	5.122	679

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	1200203	CRUZEIRO DO SUL	270	40
AC	1200328	JORDAO	19	3
AC	1200336	MANCIO LIMA	47	8
AC	1200500	SENA MADUREIRA	108	15
AC	1200708	XAPURI	48	8
Total da UF:		5	492	74
AL	2705200	MESSIAS	39	7
Total da UF:		1	39	7
AM	1300029	ALVARAES	45	4
AM	1300508	BARREIRINHA	87	7
AM	1300680	BOA VISTA DO RAMOS	42	4
AM	1302306	JUTAI	90	9
AM	1303700	SANTO ANTONIO DO ICA	118	8
AM	1303908	SAO PAULO DE OLIVENCA	101	13
Total da UF:		6	483	45
CE	2300200	ACARAU	130	23
CE	2302057	BARROQUINHA	37	6
CE	2305506	IGUATU	222	27
CE	2311306	QUIXADA	188	22
CE	2313005	SOLONOPOLE	44	8
CE	2313609	UBAJARA	79	16
Total da UF:		6	700	102
GO	5211206	ITAPURANGA	69	9
GO	5215702	PALMEIRAS DE GOIAS	60	7
GO	5215900	PALMINOPOLIS	9	2
Total da UF:		3	138	18
MA	2100303	ALDEIAS ALTAS	59	9
MA	2101772	BELA VISTA DO MARANHAO	38	4
MA	2101731	BELAGUA	21	2
MA	2103109	CEDRAL	35	5
MA	2106755	MIRANDA DO NORTE	70	8
MA	2107506	PACO DO LUMIAR	305	30
MA	2108108	PAULO RAMOS	61	6
Total da UF:		7	589	64
MG	3103405	ARACUAI	90	14
MG	3102704	CACHOEIRA DE PAJEU	23	4
MG	3117836	CONEGO MARINHO	18	4
MG	3125408	FELICIO DOS SANTOS	14	3
MG	3127370	GOIABEIRA	8	2
MG	3133907	ITAVERAVA	15	3
MG	3153103	PRESIDENTE BERNARDES	14	3
MG	3160454	SANTO ANTONIO DO RETIRO	18	4
MG	3161056	SAO FELIX DE MINAS	9	2
MG	3162450	SAO JOAO DAS MISSOES	30	6
MG	3164605	SAO SEBASTIAO DO OESTE	15	3
MG	3168002	TAIOBEIRAS	79	13
MG	3171600	VIRGEM DA LAPA	34	6
Total da UF:		13	367	67
MT	5103106	COCALINHO	15	3
Total da UF:		1	15	3
PB	2503753	CAJAZEIRINHAS	8	2
PB	2511301	PIANCO	39	7
PB	2513604	SANTANA DOS GARROTES	20	4
PB	2514503	SAO JOSE DE PIRANHAS	48	10
PB	2516151	SOSSEGO	8	2
Total da UF:		5	123	25
PE	2600609	ALAGOINHA	35	7
PE	2604106	CARUARU	540	60
PE	2609402	MORENO	143	22
PE	2613909	SERRA TALHADA	160	22
PE	2615409	TORITAMA	67	11
Total da UF:		5	945	122
PR	4116604	NOVA AMERICA DA COLINA	9	2
PR	4127700	TOLEDO	154	9
PR	4128005	UBIRATA	54	9
Total da UF:		3	217	20
RN	2413359	SERRA DO MEL	26	5
Total da UF:		1	26	5
RS	4300406	ALEGRETE	89	17
RS	4301875	BARRA DO QUARAI	10	2
RS	4315305	QUARAI	30	7
RS	4315800	ROCA SALES	10	2
RS	4316956	SANTA MARIA DO HERVAL	14	3
RS	4317103	SANTANA DO LIVRAMENTO	62	7
RS	4318309	SAO GABRIEL	13	2
RS	4322400	URUGUAIANA	300	20
Total da UF:		8	528	60
SC	4211504	NOVA TRENTO	31	6
SC	4214201	QUILOMBO	26	5
Total da UF:		2	57	11
SE	2801306	CAPELA	79	13
SE	2802106	ESTANCIA	144	19
SE	2803005	ITABAIANINHA	97	10
SE	2804458	NOSSA SENHORA APARECIDA	21	4
SE	2804607	NOSSA SENHORA DAS DORES	62	10
Total da UF:		5	403	56
Total Geral:		71	5122	679