PORTARIA Nº 1.237, DE 6 DE JUNHO DE 2014

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de abril de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AC	1200336	MANCIO LIMA	6	0	6
Total da UF:		1	6	0	6
AL	2700508	BARRA DE SANTO ANTONIO	6	0	6
AL	2702009	COITE DO NOIA	3	0	3
AL	2702355	CRAIBAS	8	0	8
AL	2702553	ESTRELA DE ALAGOAS	3	0	3
AL	2702603	FEIRA GRANDE	3	0	3
AL	2703403	JACARE DOS HOMENS	3	0	3
AL	2703601	JAPARATINGA	3	0	3
AL	2705002	MATA GRANDE	4	0	4
Total da UF:		8	33	0	33
AM	1300508	BARREIRINHA	6	0	6
AM	1302306	JUTAI	2	0	2
AM	1303908	SAO PAULO DE OLIVENCA	6	0	6
Total da UF:		3	14	0	14
CE	2304269	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	5	0	5
CE	2313906	URUOCA	6	0	6
Total da UF:		2	11	0	11
GO	5203807	BRITANIA	2	0	2
GO	5211008	ITAPIRAPUA	2	0	2
GO	5211206	ITAPURANGA	9	0	9
GO	5215702	PALMEIRAS DE GOIAS	6	1	7
GO	5215900	PALMINOPOLIS	1	1	2
Total da UF:		5	20	2	22
MA	2109908	SANTA INES	13	0	13
Total da UF:		1	13	0	13
MG	3102704	CACHOEIRA DE PAJEU	4	0	4
MG	3117836	CONEGO MARINHO	0	4	4
MG	3125408	FELICIO DOS SANTOS	3	0	3
MG	3127370	GOIABEIRA	1	1	2
MG	3133907	ITAVERAVA	3	0	3
MG	3153103	PRESIDENTE BERNARDES	3	0	3
MG	3161056	SAO FELIX DE MINAS	0	2	2
Total da UF:		7	14	7	21
MT	5103106	COCALINHO	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
PA	1501576	BOM JESUS DO TOCANTINS	5	0	5
PA	1504059	MAE DO RIO	6	0	6
Total da UF:		2	11	0	11
PB	2503753	CAJAZEIRINHAS	2	0	2
PB	2511301	PIANCO	7	0	7
PB	2513604	SANTANA DOS GARROTES	3	1	4
PB	2514503	SAO JOSE DE PIRANHAS	10	0	10
PB	2516151	SOSSEGO	2	0	2
Total da UF:		5	24	1	25
PE	2600609	ALAGOINHA	7	0	7
PE	2604106	CARUARU	48	0	48
PE	2615409	TORITAMA	11	0	11
Total da UF:		3	66	0	66
PR	4103909	CAMPINA DA LAGOA	4	1	5
PR	4116604	NOVA AMERICA DA COLINA	2	0	2
PR	4128005	UBIRATA	9	0	9
Total da UF:		3	15	1	16
RJ	3302254	ITATIAIA	6	0	6
Total da UF:		1	6	0	6
RN	2413359	SERRA DO MEL	5	0	5
Total da UF:		1	5	0	5
RS	4316402	ROSARIO DO SUL	5	0	5
RS	4317103	SANTANA DO LIVRAMENTO	4	0	4
RS	4318309	SAO GABRIEL	1	0	1
RS	4322400	URUGUAIANA	8	0	8
Total da UF:		4	18	0	18
SE	2801306	CAPELA	10	0	10
SE	2801702	CRISTINAPOLIS	7	0	7
SE	2804458	NOSSA SENHORA APARECIDA	3	0	3
SE	2807501	TOMAR DO GERU	4	0	4
Total da UF:		4	24	0	24
Total Geral:		51	283	11	294