PORTARIA Nº 1.243, DE 6 DE JUNHO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.310/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, e da Portaria nº 3.352/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde do Município de Canelinha (SC) e do Município de São Paulo (SP), previstos nos anexos da Portaria nº 3.310/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, e da Portaria nº 3.352/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXOS

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.310/GM/MS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.

UF	Município	Entidade	Número da Proposta	Emenda	Valor	Funcional Programática
SC	Canelinha	Fundo Municipal de Saúde de Canelinha	08692.266000/1130-04	25700006	51.000,00	10.302.2015.8535.0042

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.352/GM/MS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

UF	Município	Entidade	Número da Proposta	Valor	Funcional Programática	Plano Orçamentário
SP	São Paulo	Fundo Municipal de Saúde de São Paulo	13864.377000/1132-13	1.107.600,00	10.302.2015.8535.0001	0003