PORTARIA Nº 1.244, DE 6 DE JUNHO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a conveniência de estabelecer procedimentos gerenciais relacionados ao funcionamento da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora ALÉXIA LUCIANA FERREIRA, Diretora de Programa, DAS 101.5, código 32.0003, a SGTES, para:

I - supervisionar e controlar o expediente da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

II - supervisionar as atividades de apoio administrativo da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

III - examinar e decidir sobre assuntos funcionais referentes aos servidores e demais profissionais em exercício na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

IV - autorizar, em objeto de serviço, a emissão de passagens e solicitação de transportes por qualquer via ou meio, mediante prévia existência de recurso orçamentário e financeiro e planos de viagens estabelecidos;

V - autorizar concessão de férias e outras formas de movimentação dos servidores em exercício em Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

VI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO