PORTARIA Nº 1.246, DE 6 DE JUNHO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.155/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013, e da Portaria nº 3.184/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art.1º Os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde do Município de Itacaré (BA), do Município de Ipameri (GO), do Município de Porto Ferreira (SP) e do Município de Paranavaí (PR), previstos nos anexos da Portaria nº 3.155/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013, e da Portaria 3.184/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXOS

ANEXO DA PORTARIA Nº 3155/GM/MS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

UF	Município	Entidade	Número da Proposta	Emenda	Valor	Funcional Programática
BA	Itacaré	Fundo Municipal de Saúde de Itacaré	13846.902000/1130-01	28790022	326.346,00	10.302.2015.8535.0029
GO	Ipameri	Fundo Municipal de Saúde de Ipameri	07777.639000/1130-04	20210005	299.990,00	10.302.2015.8535.0052
SP	Porto Ferreira	Fundo Municipal de Saúde de Porto Ferreira	11204.937000/1130-10	15270003	174.425,00	10.302.2015.8535.3820
TOTAL					800.761,00

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.184/GM/MS, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013

UF	Município	Entidade	Número da Proposta	Valor	Funcional Programática	Plano Orçamentário
PR	Paranavaí	Fundo Municipal de Saúde de Paranavaí	08518.587000/1130-23	775.820,00	10.302.2015.8535	0003
TOTAL				775.820,00