PORTARIA Nº 1.259, DE 6 DE JUNHO DE 2014

Altera o art. 2º e o Anexo IV e VI da Portaria nº 3354/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 3354/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, passa a vigorar da seguinte forma:

" Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros do bloco de financiamento de Gestão do SUS componente II - Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde."(NR)

Art. 2º Os recursos federais destinados ao Município de São Gonçalo (RJ) e Belo Horizonte (MG) referentes aos Investimentos para reforma de: Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional e Unidades de Terapia Intensiva Neonatal-UTIN, previstos no Anexo 5 (Unidade Neonatal/ UCINco - Reforma) e Anexo 6 (Unidade Neonatal/UTIN - (Reforma), da Portaria º 3.354/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

Nº	UF	Municipio	IBGE	Nome Estabelecimento	CNES	CNPJ	Nº Proposta	Valor Proposta	Valor 1º Parcela	Objeto
5	RJ	São Gonçalo	330490	Hospital Luiz Palmier	2297590	28636579002065	11884903000113054	R$ 78.900,00	R$ 78.900,00	Reforma

 

Nº	UF	Municipio	IBGE	Nome Estabelecimento	CNES	CNPJ	Nº Proposta	Valor Proposta	Valor 1º Parcela	Objeto
3	MG	Belo Horizonte	31060620	Hospital Julia Kubitschek	0027022	19843929/0028-20	0313340800113-072	R$ 207.911,28	R$ 207.911,28	Reforma