PORTARIA Nº 1.261, DE 6 DE JUNHO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 200/GM/MS, de 12 de fevereiro de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados à construção de Centro Especializado de Reabilitação (CER), descritos no anexo da Portaria nº 200/GM/MS, de 12 de fevereiro de 2014, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

Construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER)

UF

Município

IBGE

Nome Estabelecimento

CNES

CNPJ

Origem do CNPJ

Nº Propostas

Valor Proposta

Objeto

Componente

Modalidades

Valor da primeira parcela

Funcional Programática

PB

João Pessoa

2507507

08.715.618/0001-40

Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa

08715618000113059/2013

R$ 2.500.000,00

Construção

CER II

Física e Intelectual

R$ 250.000,00

10.302.2015.8535 PO 0004