PORTARIA Nº 1.264, DE 6 DE JUNHO DE 2014

Altera o Anexo 1 e 2 e exclui proposta do anexo 5 - Unidade Neonatal/ UCINco - (Ampliação) da Portaria nº 3.353/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Tocantinópolis (TO) e São Leopoldo(RS), referentes aos Investimentos para ampliação de: Ambiência dos Serviços que Realizam Partos e Casas da Gestante Bebê e Puérpera-CGBP da Portaria nº 3.353/GM/MS, de 13 de dezembro de 2013, previstos nos Anexos 1 (Ambiência - Ampliação) e 2 (Casa da Gestante Bebê e Puérpera/CGBP - Ampliação), da Portaria nº 3.353/GM/MS, de 13 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica excluída, do anexo 5 - Unidade Neonatal / UCINco - (Ampliação) da Portaria nº 3.353/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, a seguinte proposta:

Nº	UF	Município	IBGE	Nome Estabelecimento	CNES	CNPJ	Nº Proposta	Valor Proposta	Valor 1º Parcela	Objeto
4	RS	Novo Hamburgo	431340	Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo FSNH	2232146	11416036000177	11416036000113017	R$ 265.060,00	R$ 265.060,00	Ampliação

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

Nº	UF	Município	IBGE	Nome Estabelecimento	CNES	CNPJ	Nº Proposta	Valor Proposta	Valor 1º Parcela	Objeto
24	TO	Tocantinópolis	172120	Hospital Municipal Jose Saboia Tocantinópolis	2370344	1126 6993000164	11266993000113015	R$ 134.175,00	R$ 26.835,00	Ampliação

 

Nº	UF	Município	IBGE	Nome Estabelecimento	CNES	CNPJ	Nº Proposta	Valor Proposta	Valor 1º Parcela	Objeto
26	RS	São Leopoldo	431870	Hospital Centenário	2232022	12625868000166	12625868000113009	R$ 447.750,00	R$ 89.550,00	Ampliação