Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Delegar competência à servidora CLAUDIA MARIA BANDEIRA DE MELO LISBOA, Coordenadora-Geral do Gabinete do Ministro, e em seus impedimentos a servidora ROZILDA ALVES DOS PASSOS, matrícula Siape nº 238961, para:
I - movimentar recursos orçamentários e financeiros do Gabinete do Ministro, em conformidade com a legislação pertinente, podendo emitir notas de empenho, ordens bancárias e respectivas anulações;
II - propor afastamento de servidores em objeto do serviço, conceder diárias e requisitar passagens; e
III - supervisionar as atividades de apoio administrativo do Gabinete do Ministro.
Art. 2º Os atos previstos no inciso I do art. 1º desta Portaria serão praticados em conjunto com ROZILDA ALVES DOS PASSOS, matrícula Siape nº 238961, e, em seus impedimentos eventuais, com SÔNIA MARIA GONÇALVES DE ANDRADE, matrícula Siape nº 225709, servidoras lotadas na Divisão Financeira da CoordenaçãoGeral do Gabinete do Ministro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Cessar os efeitos da Portaria nº 448/GM/MS, de 26 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2014, seção 2, pág. 42.