PORTARIA Nº 1.339, DE 27 DE JUNHO DE 2014

Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2014, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC2).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam informados os Municípios elegíveis para o processo de seleção em 2014, de construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo até 1º de julho de 2014 para que os Municípios relacionados no anexo a esta Portaria cadastrem e finalizem suas propostas de UPA em sistema específico disponível no sítio www.fns.saude.gov.br/upa24h e www.dab2.saude.gov.br/sistemas/sismob, e realizem a postagem de toda a documentação conforme estabelecido na Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013.

Art. 3º Fica determinada à Secretaria de Atenção à Saúde a análise das propostas seguindo os critérios estabelecidos pela Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, e encaminhamento para habilitações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIOS COM UPA ELEGÍVEIS PARA RECEBIMENTO DE INCENTIVO DE INVESTIMENTO PARA UPA 24H REFERENTE AO PAC2 ANO 2014

UF	Município
DF	Brasília
ES	Aracruz
ES	Cachoeiro do Itapemirim
GO	Cidade Ocidental
MA	São Luis
MG	Belo Horizonte
MG	Conselheiro Lafaiete
MG	Jaíba
MG	Oliveira
MG	Pará de Minas
MG	Ribeirão das Neves
MG	Salinas
MG	Sarzedo
MT	Cáceres
PE	Belo Jardim
PE	Paudalho
PE	São Bento do Uma
PE	Surubim
RJ	Niterói
RS	Caxias do Sul
RS	Porto Alegre
RS	Rio Grande
SC	Joinville
SE	Carmópolis
SE	Umbaúba
SP	Itapecerica da Serra
SP	Mogi das Cruzes
SP	Ribeirão Preto
SP	Santo André
SP	Santos
SP	São Paulo
SP	São Vicente