PORTARIA Nº 1.368, DE 3 DE JULHO DE 2014

Exclui propostas dos Municípios de Abaeté (MG), Santa Cruz (RN), Macapá e Laranjal do Jari (AP) e Xanxerê (SC) do Anexo da Portaria nº 106/GM/MS, de 17 de janeiro de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 106/GM/MS, de 17 de janeiro de 2014, que revoga as Portarias de habilitação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), pelo Ministério da Saúde, por descumprimento de prazos da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, e por solicitação do proponente, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo da Portaria nº 106/GM/MS, de 17 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2014, Seção 1, página 35, as seguintes propostas:

UF	Ano	Proponente	Município	Porte	Nº da Proposta	Nº do Processo Ministério	Portaria de Habilitação	Valor PG
MG	2010	SMS	Abaeté	1	18296.632000/1100-01	25000.155181/2010-11	3.514/GM/MS, de 16/11/2010	R$ 140.000,00
RN	2010	SMS	Santa Cruz	I	08358.889000/1090-04	25000.197653/2010-11	3.907 GM/MS, de 10/12/2010	R$140.000,00
AP	2009	SES	Macapá	I	23086.176000/1100-02	25000.164059/2010-36	3.151 GM/MS, de 18/10/2010	R$140.000,00
AP	2010	SES	Laranjal do Jari	I	23086.176000/1100-03	25000.163341/2010-04	3.152 GM/MS, de 18/10/2010	R$140.000,00
SC	2012	SMS	Xanxerê	I	10396.929000/1120-01	25000.118201/2012-35	1799 GM/MS 23/08/2012	R$0,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO