Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.369, DE 3 DE JULHO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 1163/GM/MS, de 27 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art.1º O recurso federal destinado ao Fundo Municipal de Barra Mansa (RJ) para aquisição de produtos médicos de uso único, previsto no anexo da Portaria nº 1.163/GM/MS, de 27 de maio de 2014, passama vigorar da seguinte forma:

UF MUNICÍPIO ENTIDADE NÚMERO DA PROPOSTA EMENDA VALOR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RJ BARRA MANSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA 36507.127000/1140-28 24950004 1.223.426,90 10.122.2015.4525.0033

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde