Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o anexo da Portaria n° 3.184/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013 e da Portaria nº 3.310/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Os anexos da Portaria nº 3.184/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, e da Portaria nº 3.310/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, que destinam recursos federais ao Fundo de Saúde do Município de Godoy Moreira (PR) e do Município de São João do Jaguaribe (CE) passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ANEXO DA PORTARIA Nº 3.184/GM/MS, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013.
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NÚMERO DA PROPOSTA | VALOR | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | PLANO ORÇAMENTÁRIO |
PR | GODOY MOREIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO GODOY MOREIRA | 81392.656000/1130-01 | 482.631,05 | 10.302.2015.8535.0001 | 0003 |
TOTAL | 482.631,05 |
ANEXO DA PORTARIA Nº 3.310/GM/MS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NÚMERO DA PROPOSTA | VALOR | EMENDA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | |
CE | SÃO JOÃO DO JAGUARIBE | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE | 11886.589000/1130-04 | 533.859,98 | 16530003 | 10.302.2015.8535.1152 | |
TOTAL | 533.859,98 |