PORTARIA Nº 1.382, DE 3 DE JUNHO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.101/GM/MS, de 16 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso federal destinado ao Fundo Estadual de Saúde do Tocantins, previsto no anexo da Portaria nº 3.101/GM/MS, de 16 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 17 de dezembro de 2013, seção 1, página 55, que destina recurso federal, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.101/GM/MS, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
TO	FUNDO ESTADUAL SAÚDE	13849.028000/1130-04	556.550,00	10.303.2015.7690.0001	0000