Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o anexo da Portaria nº 3.184/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, e da Portaria nº 3.412/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Os anexos da Portaria nº 3.184/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, e da Portaria nº 3.412/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013, que destinam recursos federais ao Fundo Municipal de Saúde de Barbosa Ferraz (PR) e ao Município de São Gonçalo (RS) passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
ANEXO DA PORTARIA Nº 3.184/GM/MS, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013.
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NÚMERO DA PROPOSTA | VALOR | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | PLANO ORÇAMENTÁRIO |
PR | BARBOSA FERRAZ | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARBOSA FERRAZ | 09303.602000/1130-03 | 207.690,00 | 10.302.2015.8535.0001 | 0003 |
TOTAL | 207.690,00 |
ANEXO DA PORTARIA Nº 3.412/GM/MS, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013.
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NÚMERO DA PROPOSTA | VALOR | EMENDA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
SP | SÃO GONÇALO | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE SÃO GONÇALO | 11884.9030001130-18 | 1.608.920,00 | 31840005 | 10.302.2015.8535.3346 |
TOTAL | 1.608.920,00 |