PORTARIA Nº 1.393, DE 3 DE JULHO DE 2014

Divulga a lista de propostas do Componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas a adequação das pré-propostas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 29 de novembro de 2011, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS); e

Considerando que o Ministério da Saúde permitiu a adequação das pré-propostas conforme real necessidade de intervenção na UBS contemplada por parte do proponente, resolve:

Art. 1º Ficam divulgadas, na forma do anexo a esta Portaria, as propostas contempladas ao Componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde, por meio da Portaria nº 2.814/GM/MS, de 29 de novembro de 2011, habilitadas a adequação de valores conforme real necessidade de intervenção na UBS contemplada por parte do proponente.

Parágrafo único. Caso o valor da proposta adequada seja superior ao valor já aprovado na Portaria nº 2.814/GM/MS, de 29 de novembro de 2011, que habilitou a proposta a receber incentivos financeiros para a execução do objeto, a diferença do valor será repassada pelo Ministério da Saúde.

Art. 2º As propostas habilitadas, descritas no anexo a esta Portaria, ficam sujeitas ao cumprimento dos seguintes prazos para execução e conclusão das obras:

I - 6 (seis) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, para a emissão da Ordem de Início de Serviço e sua inserção no SISMOB; e

II - 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, para conclusão da obra e devida informação no SISMOB.

Art. 3º O repasse das demais parcelas das propostas já contempladas será realizado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo de Saúde do ente federativo beneficiário, nos seguintes termos:

I - segunda parcela, equivalente a 100% (cem por cento) do valor total adequado descontado o valor da primeira parcela já repassado, mediante a inserção da respectiva Ordem de Início de Serviço no SISMOB, assinada por profissional habilitado pelo CREA ou CAU, devidamente ratificada pelo gestor local e encaminhada à CIB através de ofício e posterior aprovação pelo Ministério da Saúde, por meio do DAB/SAS/MS.

§ 1º Para recebimento da segunda parcela de que trata o inciso I do "caput", o ente federativo beneficiário também deverá inserir as fotos correspondentes às etapas de execução e à conclusão da obra no SISMOB, além de outras informações requeridas por meio desse sistema.

§ 2º As fotos a serem inseridas no SISMOB de que trata o § 1º deverão estar em conformidade com o "Manual de Orientações Básicas para Fotografar as Obras de Reforma, Ampliação e Construção de UBS", cujo acesso encontra-se disponível no sítio eletrônico http://dab.saude.gov.br/sistemas/sismob/documentos.php.

Art. 4º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, farão parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde e correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.301.2015.8577.0001 (PO 0003 - Ação Piso de Atenção Básica Fixo-PAB Fixo - UBS). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	Nº DA PROPOSTA	CNES	NOME DO ESTABELECIMENTO	VALOR (R$) CONTEMPLADO	VALOR (R$) ADEQUADO	DIFERENÇA A SER REPASSADA
CE	230440	FORTALEZA	11621453000151/2011-19	2528908	C S F PROF JOAO HIPOLITO DE AZEVEDO	149.871,28	298.880,87	149.009,59
CE	230440	FORTALEZA	11621453000151/2011-61	2561158	C S F FREI TITO DE ALENCAR LIMA	191.393,46	339.638,64	148.245,18
MA	210030	ALDEIAS ALTAS	11238442000197/2011-01	2461587	CENTRO DE SAUDE DE ALDEIAS ALTAS UNIDADE BASICA	31.085,04	37.378,54	6.293,50
MG	312800	GUANHÃES	18307439000208/2011-01	2218186	PSF REGIONAL VI	66.155,09	66.106,04	-
PB	250750	JOÃO PESSOA	08715618000140/2011-84	2755963	USF INTEGRADA ILHA DO BISPO	345.915,22	256.000,00	-
PE	261160	RECIFE	41090291000133/2011-68	0001813	US 112 CS DR JOSE DUSTAN CARVALHO SOARES	221.855,45	139.320,00	-
RJ	330400	PIRAÍ	12047232000184/2011-02	2267152	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA ROSA MACHADO	68.374,69	131.400,29	63.025,60
RJ	330400	PIRAÍ	12047232000184/2011-03	2295598	CENTRO DE SAUDE DE ARROZAL C ATENDIMENTO 24 HORAS	189.810,97	215.257,75	25.446,78
RJ	330400	PIRAÍ	12047232000184/2011-07	2267012	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JAQUEIRA	94.621,97	131.801,17	37.179,20
RO	110028	ROLIM DE MOURA	07851282000180/2011-01	3459411	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JARDIM TROPICAL	122.839,00	122.769,84	-
RO	110028	ROLIM DE MOURA	07851282000180/2011-02	2497409	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA NOVA ESTRELA ROLIM DE MOURA	123.378,88	122.396,38	-
RO	110028	ROLIM DE MOURA	07851282000180/2011-03	2495198	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CIDADE ALTA ROLIM DE MOURA	226.443,47	226.440,80	-
RO	110028	ROLIM DE MOURA	07851282000180/2011-04	5484499	CENTRO DE SAUDE DA MULHER	239.605,32	231.880,95	-
RO	110028	ROLIM DE MOURA	07851282000180/2011-05	2715961	UNIDADE BASICA SAUDE ALBERT SABIN	55.162,49	55.114,08	-
RO	110028	ROLIM DE MOURA	07851282000180/2011-06	2497417	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA BOA ESPERANCA ROLIM DE MOURA	345.884,98	263.349,50	-
SE	280340	JAPOATÃ	11367566000172/2011-01	2477637	CLINICA DE SAUDE DA FAMILIA DOURIVAL DIAS GUIMARAES	47.726,30	51.354,38	3.628,08
TOTAIS			16 propostas					432.827,93