PORTARIA Nº 1.450, DE 4 DE JULHO DE 2014

Suspende e remaneja recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade de Municípios do Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamentos, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 2.035/GM/MS, de 17 de setembro de 2013, que estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.617/GM/MS, de 1º de novembro de 2013, que estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a revisão dos valores incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Altinópolis, Estado de São Paulo, por meio da Portaria nº 3.166, de 20 de dezembro de 2013; e

Considerando os contratos firmados entre as Secretarias Municipais de Saúde e os Estabelecimentos de Saúde, em conformidade com o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Fica suspensa, a partir da competência agosto de 2013, a transferência de recursos no montante anual de R$ 6.615.084,55 (seis milhões, seiscentos e quinze mil oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Altinópolis, Estado de São Paulo, conforme o anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as providencias necessárias junto ao Município de Altinópolis (SP) para o ressarcimento, ao Ministério da Saúde, dos recursos transferidos a partir da competência agosto de 2013 até a competência abril de 2014.

Art. 2º Fica estabelecido que, dos recursos de que trata o art. 1º desta Portaria, o montante anual de R$ 6.180.247,83 (seis milhões, cento e oitenta mil duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), será remanejado para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Municípios do Estado de São Paulo, conforme o anexo II a esta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências aos Fundos Municipais de Saúde, do montante estabelecido no art. 2º, em parcelas mensais, de forma regular e automática, conforme o anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0007).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

UF	Código	Município	Gestão	CNES	Unidade	Descrição	Valor Anual a ser Deduzido do Limite Financeiro MAC
SP	350100	Altinópolis	Municipal	2716593	Hospital de Misericórdia Altinópolis	Portaria nº 3.166, de 20/12/2013	6.615.084,55

ANEXO II

UF	Código	Município	Gestão	CNES	Estabelecimentos de Saúde	IAC Filantrópico	IAC Ensino	INTEGRASUS	Valor Anual a ser incorporado ao Limite FinanceiroMAC
SP	353030	Mirassol	Municipal	2716275	Hosp. e Maternidade Mãe Div.Amor Prov. Deus Mirassol	491.097,25	0,00	0,00	491.097,25
SP	354060	Porto Feliz	Municipal	2079925	Santa Casa de Porto Feliz	576.719,40	0,00	0,00	576.719,40
SP	355030	São Paulo	Municipal	2079186	Hosp Mun Mat Esc Dr Mario de Moraes A Silva	0,00	3.513.979,45	0,00	3.513.979,45
SP	355060	São Roque	Municipal	2082721	Hosp. e Mat. Sotero de Souza	727.036,21	0,00	0,00	727.036,21
SP	355330	Tambaú	Municipal	2749149	Sta Casa de Miseric. de Tambaú	245.460,09	0,00	0,00	245.460,09
SP	355430	Teodoro Sampaio	Municipal	2028239	Hosp. Reg. de Teodoro Sampaio	586.739,55	0,00	39.215,88	625.955,43
Total						2.627.052,50	3.513.979,45	39.215,88	6.180.247,83