PORTARIA Nº 1.482, DE 18 DE JULHO DE 2014

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a representação dos Hospitais Universitários Federais (MEC), os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro, no montante de R$ 54.544.427,05 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e vinte e sete reais e cinco centavos) correspondente ao recurso da REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001. 0000 - CUSTEIO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Município	Unidade	Cód. CNES	GESTÃO	Valor
AM	Manaus	Hospital Universitário Getúlio Vargas	2017644	Estadual	705.622,21
BA	Salvador	Hospital Universitário Professor Edgard Santos - UFBA	3816	Estadual	1.574.878,86
BA	Salvador	Maternidade Climério de Oliveira	4731	Estadual	1.731.841,42
MA	São Luiz	Hospital Universitário - UFMA	2726653	Municipal	3.329.449,10
MG	Juiz de Fora	Hospital Universitário da UFJF	2218798	Municipal	1.264.606,87
MG	Belo Horizonte	Hospital das Clínicas - UFMG	27049	Municipal	3.601.801,00
MG	Uberlândia	Hospital de Clínicas - Universidade Federal de Uberlândia	2146355	Municipal	4.912.357,41
MS	Campo Grande	Hospital Universitário Mª Aparecida Pedrossian - UFMS	9709	Municipal	2.339.418,32
MT	Cuiabá	Hospital Universitário Júlio Müller - UFMT	2655411	Municipal	1.498.150,91
PA	Belém	Hospital Universitário Bettina Ferro De Souza	2694751	Municipal	47.594,09
PA	Belém	Hospital Universitário João de Barros Barreto - UFPA	2332981	Municipal	1.325.789,94
PB	Campina Grande	Hospital Universitário Alcides Carneiro	2676060	Municipal	1.447.773,59
PB	João Pessoa	Hospital Universitário Lauro Wanderley	2400243	Municipal	1.862.479,20
PE	Petrolina	Hosp De Urg E Emerg. da Univer Fed Do Vale São Francisco		Municipal	1.001.299,56
PR	Curitiba	Maternidade Vitor Ferreira Do Amaral	2640244	Municipal	718.164,45
PR	Curitiba	Hospital de Clínicas - UFPR	2384299	Municipal	3.622.342,96
RJ	Niterói	Hospital Universitário Antonio Pedro RJ - UFF	12505	Municipal	1.776.191,43
RN	Natal	Hospital Onofre Lopes / UFRN	2653982	Municipal	1.783.044,33
RN	Natal	Maternidade Januário Cicco	2409208	Municipal	1.886.946,42
RS	Pelotas	Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas	2252694	Municipal	1.976.024,48
RS	Rio Grande	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr. - UFRG	2707675	Estadual	1.997.405,05
RS	Porto Alegre	Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA - UFRGS	2237601	Municipal	6.581.318,63
SC	Florianópolis	Hospital Universitário - UFSC	3157245	Estadual	2.253.029,28
SE	Aracajú	Hospital Universitário - UFS	2534	Municipal	868.325,39
SP	São Paulo	Universidade Federal de São Paulo - Hospital São Paulo	2077485	Estadual	4.438.572,15
		Total Geral			54.544.427,05