PORTARIA Nº 1.500, DE 18 DE JULHO DE 2014

Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, ambas de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo I, CEO Tipo II e CEO Tipo III;

Considerando a Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que altera o anexo da Portaria nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 1.341/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 975/SAS/MS, de 14 de setembro de 2012, que inclui na Tabela de Incentivos Redes no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os incentivos (CEO) I, II e III - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, resolve:

Art.1º Fica concedida aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados no anexo a esta Portaria, a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e ficam definidos os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Parágrafo único. O não atendimento às condições e características definidas nas Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, ambas de 23 de março de 2006, Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011, e Portaria nº 1.341/GM/MS, de 13 de junho de 2012, pelo Município/Estado pleiteante, implica, a qualquer tempo, no descredenciamento da Unidade de Saúde.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal para os Fundos Municipais/Estaduais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada (PO - 0003).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO	INCENTIVO ADICIONAL (R$)
						CEO TIPO	CUSTEIO MENSAL
CE	230070	Alto Santo	Centro de Especialidades em Odontologia	5278414	Municipal	I	1.650,00
CE	230410	Crateús	Centro Especializado em Odontologia CEO	2481022	Municipal	II	2.200,00
			TOTAL CE				3.850,00
GO	521890	Rubiataba	CEO Centro de Especialidades Odontológicas	7241283	Municipal	I	1.650,00
			TOTAL GO				1.650,00
MT	510704	Primavera do Leste	CEO Centro de Especialidades Odontológicas BerthoRadin	2397544	Municipal	II	2.200,00
			TOTAL MT				2.200,00
PB	250830	Lagoa Seca	Centro de Especialidades Odontológicas de Lagoa Seca	7354517	Municipal	II	2.200,00
PB	250915	Marizópolis	CEO I Francisco Afonso de Carvalho	7405537	Municipal	I	1.650,00
			TOTAL PB				3.850,00
RN	240830	Nova Cruz	Centro de Especialidades Odontológicas CEO de NovaCruz	5121582	Municipal	II	2.200,00
			TOTAL RN				2.200,00
RO	110012	Ji-Paraná	Centro de Especialidades Odontológicas CEO	2360268	Municipal	II	2.200,00
			TOTAL RO				2.200,00
SC	420500	Dionísio Cerqueira	CEO Centro de Especialidade Odontológica	5354846	Municipal	I	1.650,00
SC	421010	Mafra	CEO	5051665	Municipal	II	2.200,00
			TOTAL SC				3.850,00
			TOTAL GERAL				19.800,00