PORTARIA Nº 1.501, DE 18 DE JULHO DE 2014

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Municípios e Estado do Paraná - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e transferência dos recursos federais para ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 289/SAS/MS, de 8 de abril de 2014, que habilita novos leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) no Estado do Paraná, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o recurso financeiro no montante anual de R$ 2.482.181,04 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil cento e oitenta e um reais e quatro centavos) a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade aos Municípios do Estado do Paraná, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, conforme anexo.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0004 - Rede de Cegonha).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Município	Gestão	Tipo de Unidade	Valor Anual
PR	Francisco Beltrão	Estadual	UTIN	419.358,72
PR	Campo Largo	Estadual	UTIN	419.358,72
PR	Guarapuava	Estadual	UTIN	978.503,68
PR	Guarapuava	Estadual	UCINCO	210.240,00
PR	Londrina	Municipal	UTIN	297.039,92
PR	Curitiba	Estadual	UCINCO	157.680,00
	Total Geral			2.482.181,04