PORTARIA Nº 1.578, DE 30 DE JULHO DE 2014

Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Bela Vista, Porte III) do Município de Bauru (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e estabelece recursos serem incorporados ao Teto Financeiro do Estado de São Paulo e do Município de Bauru (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.346/GM/MS, de 10 de outubro de 2012, que estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Porte III, localizada no Município de Bauru (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal;

Considerando o art. 2º da Portaria nº 461/GM/MS, de 11 de junho de 2014, que altera os códigos de incentivos de custeio de UPA 24h, na Tabela de Incentivos do SCNES; e

Considerando o Parecer Técnico constante do Processo nº 25000.109094/2014-16; resolve:

Art. 1º Fica qualificada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Bela Vista, Porte III) e ficam estabelecidos recursos, no montante anual de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro do Estado de São Paulo e do Município de Bauru (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, em parcelas mensais de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

UF	Município	Código IBGE	CNES	INCENTIVO	DESCRIÇÃO
SP	Bauru	3506003	6822576	82.03	UPA III Qualificada

Parágrafo único. A qualificação será válida por 2 (dois) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria, para o Fundo Municipal de Saúde de Bauru (SP) .

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585.0035 (SP) - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0009 - UPA 24h).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO