PORTARIA Nº 1.586, DE 31 DE JULHO DE 2014

Altera o anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Craíbas (AL), Vitória do Jari (AP), Juazeiro (BA), Várzea Nova (BA), Caldazinha (GO), Nova Aurora (GO), Pastos Bons (MA), Turilândia (MA), Governador Valadares (MG), Rio Brilhante (MS), Alcantil (PB), Santa Cruz (PB), São Bento do Trairi (RN), Rio Rufino (SC), Monte Castelo (SP) e Brejinho de Nazaré (TO), previstos no anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	Nº DA PROPOSTA	VALOR (R$)	CÓD. DA EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL	CRAÍBAS	11343711000113007	300.105,00	27280007	10301201585810027
AP	VITÓRIA DO JARI	12456167000113003	675.550,52	24110023	10301201585810016
				24100006
				26760001
				34850007
BA	JUAZEIRO	11145615000113075	9.530,00	35640024	10301201585812143
BA	VÁRZEA NOVA	11337134000113005	99.800,00	13550005	10301201585810029
GO	CALDAZINHA	12225915000113001	249.475,19	28320002	10301201585810052
GO	NOVA AURORA	05628919000113002	197.720,00	28320002	10301201585810052
MA	PASTOS BONS	11885239000113014	289.199,96	25980005	10301201585810021
MA	TURILÂNDIA	13937584000113001	326.650,00	21130002	10301201585810021
MG	GOVERNADOR VALADARES	73964934000113007	280.480,00	24850004	10301201585810031
MS	RIO BRILHANTE	12237028000113004	97.000,00	28390012	10301201585810054
PB	ALCANTIL	08448753000113003	99.095,00	12770003	10301201585810025
PB	SANTA CRUZ	11181651000113004	150.229,00	27160002	10301201585810025
RN	SÃO BENTO DO TRAIRI	12165795000113004	189.550,00	29020008	10301201585810024
SC	RIO RUFINO	11599943000113001	99.967,30	28510011	10301201585810042
SP	MONTE CASTELO	13860785000113004	342.258,00	22110001	10301201585817024
TO	BREJINHO DE NAZARÉ	11608295000113007	231.715,00	26910002	10301201585810017