Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.606, DE 31 DE JULHO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Palmeira dos Índios (AL), Humberto de Campos (MA), Lagoa Grande do Maranhão (MA), São Mamede (PB), Alto Paraíso (PR) e Nova Londrina (PR), previstos no anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.097/GM/MS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

UF MUNICÍPIO ENTIDADE NU SUBPROJETO VALOR (R$) EMENDA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL PALMEIRA DOS ÍNDIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11185701000112001 380.249,50 22890005 10301201585810027
MA HUMBERTO DE CAMPOS MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS 06222616000112001 478.765,00 16490004 10301201585810021
MA LAGOA GRANDE DOMARANHÃO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO 01612337000112005 91.000,00 31790013 10301201585810540
PB SÃO MAMEDE SÃO MAMEDE PREFEITURA 08922718000112003 48.500,00 24490006 10301201585810025
PR ALTO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO 95640736000112001 141.526,00 28490008 10301201585810041
PR NOVA LONDRINA NOVA LONDRINA PREFEITURA 81044984000112001 146.742,80 28490008 10301201585810041
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde