PORTARIA Nº 1.606, DE 31 DE JULHO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Palmeira dos Índios (AL), Humberto de Campos (MA), Lagoa Grande do Maranhão (MA), São Mamede (PB), Alto Paraíso (PR) e Nova Londrina (PR), previstos no anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.097/GM/MS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NU SUBPROJETO	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	11185701000112001	380.249,50	22890005	10301201585810027
MA	HUMBERTO DE CAMPOS	MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS	06222616000112001	478.765,00	16490004	10301201585810021
MA	LAGOA GRANDE DOMARANHÃO	MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO	01612337000112005	91.000,00	31790013	10301201585810540
PB	SÃO MAMEDE	SÃO MAMEDE PREFEITURA	08922718000112003	48.500,00	24490006	10301201585810025
PR	ALTO PARAÍSO	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO	95640736000112001	141.526,00	28490008	10301201585810041
PR	NOVA LONDRINA	NOVA LONDRINA PREFEITURA	81044984000112001	146.742,80	28490008	10301201585810041