Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o anexo da Portaria nº 3.156/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O recurso federal destinado ao Município de Guaramiranga (CE), previsto no anexo da Portaria nº 3.156/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ANEXO DA PORTARIA Nº 3.156/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NU SUBPROJETO | VALOR (R$) | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
CE | GUARAMIRANGA | MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA - PREFEITURA MUNICIPAL | 07606478000112001 | 151.410,18 | 10301201585810001 |