PORTARIA Nº 1.612, DE 31 DE JULHO DE 2014

Altera o anexo IV da Portaria nº 3.317/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso federal destinado ao Município de Laguna Carapã (MS), previsto no anexo IV da Portaria nº 3.317/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	Nº DA PROPOSTA	VALOR (R$)	CÓD. DA EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MS	LAGUNA CARAPÃ	10570099000113003	90.600,00	29150003	10301201585810054