PORTARIA Nº 1.613, DE 31 DE JULHO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.170/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados às Secretarias de Saúde do Município Três Rios (RJ) previstos no anexo da Portaria nº 3.170/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.170/GM/MS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RJ	TRÊS RIOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE TRÊS RIOS	11405.835000/1130-03	24990017	499.629,99	10.302.2015.8535.3361
TOTAL					499.629,99