Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.613, DE 31 DE JULHO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.170/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados às Secretarias de Saúde do Município Três Rios (RJ) previstos no anexo da Portaria nº 3.170/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.170/GM/MS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

UF MUNICÍPIO ENTIDADE NÚMERO DA PROPOSTA EMENDA VALOR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RJ TRÊS RIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE TRÊS RIOS 11405.835000/1130-03 24990017 499.629,99 10.302.2015.8535.3361
TOTAL 499.629,99
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