PORTARIA Nº 1.670, DE 5 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle; e

Considerando as Portarias SAS/MS nºs 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566 e 567, de 14 de julho de 2014, que
habilitam, alteram, reclassificam e excluem leitos de Unidades de Tratamento Intensivo, Unidades de Cuidados Intermediários Neonatais

Convencionais, Unidades de Cuidados Intermediários Neonatais Canguru, Unidades de Terapia Intensiva Neonatal e Unidades e Unidades de Terapia Intensiva Coronariana em estabelecimentos de saúde em diversos Estados e Municípios, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o recurso financeiro no montante anual de R$ 27.715.318,04 (vinte e sete milhões, setecentos e quinze mil trezentos e dezoito reais e quatro centavos), a serem incorporados aos Limites Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde, em parcelas mensais, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano
Orçamentário 0007).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

3	Cód.IBGE	Município	Gestão	Descrição	Valor Anual
AC	120000	Rio Branco	Estadual	Unidade de Tratamento Intensivo	1.118.289,92
BA	290000	Salvador	Estadual	Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional	946.080,00
BA	290000	Barreiras	Estadual	Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional	525.600,00
BA	290000	Barreiras	Estadual	Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru	246.375,00
BA	290000	Camaçari	Estadual	Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional	578.160,00
BA	292400	Paulo Afonso	Municipal	Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional	367.920,00
BA	293330	Vitoria da Conquista	Municipal	Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional	788.400,00
BA	293330	Vitoria da Conquista	Municipal	Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru	197.100,00
BA	290000	Candeias	Estadual	Unidade de Tratamento Intensivo	698.931,20
BA	290000	Itapetinga	Estadual	Unidade de Tratamento Intensivo	1.258.076,16
BA	290000	Jequié	Estadual	Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal	1.957.007,36
CE	230190	Barbalha	Municipal	Unidade de Terapia Intensiva Coronariana	874.500,48
CE	230440	Fortaleza	Municipal	Unidade de Terapia Intensiva Coronariana	1.249.286,40
GO	520000	Sta. Helena de Goiás	Estadual	Unidade de Tratamento Intensivo	2.795.724,80
GO	520540	Ceres	Municipal	Unidade de Tratamento Intensivo	559.144,96
GO	520870	Goiânia	Municipal	Unidade de Tratamento Intensivo	2.376.366,08
MG	310000	Formiga	Estadual	Unidade de Tratamento Intensivo	978.503,68
MG	313670	Juiz de Fora	Municipal	Unidade de Tratamento Intensivo	698.931,20
MG	316470	São Sebastião do Paraíso	Municipal	Unidade de Tratamento Intensivo	1.397.862,40
PR	410000	Cascavel	Estadual	Unidade de Tratamento Intensivo	698.931,20
RS	431140	Lajeado	Municipal	Unidade de Tratamento Intensivo	698.931,20
RS	432260	Venâncio Aires	Municipal	Unidade de Tratamento Intensivo	1.397.862,40
SC	420000	Ituporanga	Estadual	Unidade de Tratamento Intensivo	1.397.862,40
SC	420200	Balneário Camboriú	Municipal	Unidade de Tratamento Intensivo	1.397.862,40
SC	420910	Joinville	Municipal	Unidade de Tratamento Intensivo	1.397.862,40
SP	350000	Tupã	Estadual	Unidade de Tratamento Intensivo	419.358,72
SP	350000	Presidente Prudente	Estadual	Unidade de Tratamento Intensivo/Reclassifica	396.792,96
SP	350000	São Paulo	Estadual	Unidade de Tratamento Intensivo/Reclassifica	297.594,72
Total Geral					27.715.318,04