Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 25000.098437/2014-18, resolve:
Art. 1º Designar os servidores SULLIVAN RICHARDSON SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1853616, FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1797119 e XÊNIA GARCIA PASSOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1708476, para, sob a presidência do primeiro, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, com vistas à apuração das irregularidades constatadas no Processo nº 25000.098437/2014-18.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos apuratórios.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.