PORTARIA N° 1.747, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece recursos para custeio, qualificação e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliado (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal;

Considerando o art. 4º da Portaria nº 104/GM/MS, de 15 de janeiro de 2014, que acresce os § 1º e § 2º aos arts. 34 e 35 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013;

Considerando o art. 2º da Portaria nº 461/GM/MS, de 11 de junho de 2014, que altera os códigos de incentivos de custeio de UPA 24h na Tabela de Incentivos do SCNES;

Considerando que o Município de Santarém (PA) e Porto Nacional (TO) estão inseridos na Amazônia Legal; e

Considerando os Pareceres Técnicos, emitidos pela Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/DAHU/SAS, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos financeiros, no montante anual de R$ 28.740.000,00 (vinte e oito milhões, setecentos e quarenta mil reais), para custeio, qualificação e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e dos Municípios conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal previsto no art. 1º desta Portaria, para os Fundos Municipais de Saúde detalhados no anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho descritos no anexo a esta Portaria - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0009 - UPA 24h).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Município	IBGE	CNES	Incentivo	Descrição	SIPAR	Programa de Trabalho	Gestão	parcela mensal	valor anual
UPA novas
BA	Simões Filho	2930709	7443382	82.42	UPA II nova	25000.106659/2014-11	10.302.2015.8585.0029	municipal	175.000,00	2.100.000,00
MG	Santa Luzia	3157807	2164175	82.43	UPA III nova	25000.113523/2014-50	10.302.2015.8585.0031	municipal	250.000,00	3.000.000,00
PA	Santarém	1506807	7530005	82.43	UPA III nova	25000.125269/2014-32	10.302.2015.8585.0015	municipal	325.000,00	3.900.000,00
PE	Timbaúba	2615300	7407203	82.41	UPA I nova	25000.016529/2014-80	10.302.2015.8585.0026	municipal	100.000,00	1.200.000,00
SP	Bragança Paulista	3507605	7463030	82.43	UPA III nova	25000.114262/2014-95	10.302.2015.8585.0035	municipal	250.000,00	3.000.000,00
SP	Indaiatuba	3520509	2063603	82.43	UPA III nova	25000.128696/2014-72	10.302.2015.8585.0035	municipal	250.000,00	3.000.000,00
SP	Sumaré	3552403	2825260	82.43	UPA III nova	25000.071095/2014-81	10.302.2015.8585.0035	municipal	250.000,00	3.000.000,00
SP	Valinhos	3556206	7466412	82.42	UPA II nova	25000.1067002014-41	10.302.2015.8585.0035	municipal	175.000,00	2.100.000,00
TO	Porto Nacional	1718204	7299729	82.41	UPA I nova	25000.109793/2014-66	10.302.2015.8585.0017	municipal	130.000,00	1.560.000,00
UPA ampliada e qualificada
SP	Hortolândia	3519071	7134665	82.04	UPA I ampliada equalificada	25000.121756/2014-26	10.302.2015.8585.0035	municipal	100.000,00	1.200.000,00
UPA qualificadas
BA	Capim Grosso	2906873	7148984	82.01	UPA I qualificada	25000.044987/2014-17	10.302.2015.8585.0029	municipal	70.000,00	840.000,00
CE	Tauá	2313302	7396368	82.01	UPA I qualificada	25000.087716/2014-48	10.302.2015.8585.0023	municipal	70.000,00	840.000,00
PR	Londrina	4113700	7037112	82.03	UPA III qualificada	25000.105890/2014-80	10.302.2015.8585.0041	municipal	250.000,00	3.000.000,00