PORTARIA Nº 1.748, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a representação dos Hospitais Universitários Federais (MEC), os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro, no montante de R$ 1.490.088,07 (um milhão, quatrocentos e noventa mil e oitenta e oito reais e sete centavos), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001. 0000 - CUSTEIO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Município	Hospital	Objeto/Descrição	Valor
AL	Maceió	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	Modernização de 4 elevadores.	425.434,40
AL	Maceió	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	Adequação da Lavanderia para receber equipamentos adquiridos e adequar as normas da Vigilância Sanitária.	173.187,72
AL	Maceió	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	Adequação da estrutura física da Unidade de Hemodinâmica no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), para atender aosusuários do SUS.	457.685,03
AL	Maceió	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	Reforma do Serviço de Nefrologia para ampliar o atendimento e tratamento dos pacientes portadores de doenças renais no Estado de Alagoasno Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA).	306.159,52
MG	Uberaba	Hospital Universitário TriânguloMineiro	Colocação de camada de proteção térmica e mecânica/impermeabilização da manta asfaltica colocada com a troca do telhado.	127.621,40
Total Geral				1.490.088,07