PORTARIA Nº 1.749, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a representação dos Hospitais Universitários Federais (MEC), os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro, no montante de R$ 25.902.714,98 (vinte e cinco milhões, novecentos e dois mil, setecentos e quatorze reais e noventa e oito centavos) correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001. 0000 - Capital - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Município	Hospital	Sigla	Objeto/Descrição	Valor
AL	Maceió	Hospital Universitário Prof. .Alberto Antunes	HUAA/UFAL	Modernização da Subestação do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes - HUPAA. (Gerador).	285.460,00
AL	Maceió	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	HUAA/UFAL	Modernização da Subestação do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes - HUPAA. (Transformadores).	40.000,00
AL	Maceió	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	HUAA/UFAL	Aquisição de equipamentos para uso em sala de Ressonância Magnética.	334.000,00
AM	Manaus	Hospital Universitário Getúlio Vargas	GETÚLIO VARGAS FUAM	Aquisição de equipamentos médicos para o HUGV/EBSERH/AM.	30.000,00
AM	Manaus	Hospital Universitário Getúlio Vargas	GETÚLIO VARGAS FUAM	Aquisição de material permanente para o Centro Cirúrgico do HUGV.	14.450,00
MG	Uberlândia	HC-FUFUB	HC-FUFUB	Aquisição equipamentos médico-hospitalar para Ressonância Magnética.	334.000,00
CE	Fortaleza	Hospital Universitário Walter Cantídio	HUWC/UFCE	Aquisição de Equipamentos de Monitorização, Anestesia e acessórios para o Serviço de Imagem (Ressonância Magnética) do Hospital Universitário Walter Cantídio da UFC.	334.000,00
DF	Brasília	Hospital Universitário de Brasília	HUB/UNB	Aquisição de equipamentos - Eletrocardiógrafo para o HUB.	6.120,00
ES	Vitória	Hospital Universitário Antônio de Morais	HUCAM/UFES	Aquisição de materiais permanentes para atender ao PS do HUCAM.	150.000,00
MA	São Luis	Hospital Universitário de São Luís	HU/UFMA	Aquisição de Equipamento Médico Hospitalar ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão.	403.300,00
MG	Uberaba	Hospital Universitário Triângulo Mineiro	HU-UFTM	Aquisição de Aparelho de Anestesia para sala de Ressonância Magnética.	334.000,00
PR	Curitiba	Hospital de Clínicas de Curitiba	HC/UFPR	Fornecimento de SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO PARA O ALMOXARIFADO CENTRAL da Unidade de Abastecimento (UAB) do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, incluindo todo o material e mão de obra necessários a sua instalação. Localização da obra na Rua General Carneiro n°. 181 - Alto da Glória - Curitiba - Paraná.	193.937,04
PR	Curitiba	Hospital de Clínicas de Curitiba	HC/UFPR	Remodelação da Subestação de Entrada de Energia em Média Tensão no Hospital de Clinicas, localizado na rua General Carneiro, 185, Centro, Curitiba Paraná. Subestação geral localizado entre a Central de Caldeira, a Seção de Almoxarifado, Seção de Manutenção Geral do Hospital de Clinica. O acesso para Subestação é pela rua Padre Agostinho na entrada de serviço do HC.	908.197,89
RJ	Rio de Janeiro	Instituto de Psiquiatria (IPUB)	IP/UFRJ	As atuais instalações são inadequadas, não atendendo normas sanitárias (RDC 50 - ANVISA), tampouco de operacionalidade de um CAPSI, não suportando sequer o número de funcionários atuais.	2.534.457,35
RJ	Niterói	Hospital Universitário Antonio Pedro	HUAP/UFF	Construção e reforma da Unidade de Ambulatório do Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP da Universidade Federal Fluminense-U F F.	12.850.548,81
RN	Natal	Complexo Hospitalar	Complexo UFRN	Aquisição de equipamentos para o HUAB.	289.750,00
RN	Natal	Complexo Hospitalar	Complexo UFRN	Construção de reservatórios semi-enterrados e ampliação dos reservatórios elevados do Hospital Universitário Ana Bezerra.	510.442,46
RS	Santa Maria	Hospital Universitário de Santa Maria	HU/UFSM	Aquisição de móveis e equipamentos p/ serviço de nutrição e dietética.	350.051,43
SE	Aracajú	Hospital Universitário de Sergipe	HU/UFS	Implantação e reestruturação dos serviços materno - infantil, oncologia, diagnóstico e terapêutico, e transplante.	6.000.000,00
Total Geral					25.902.714,98