PORTARIA Nº 1.750, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) e dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a representação dos Hospitais Universitários Federais (MEC), os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro, no montante de R$ 28.076.483,57 (vinte e oito milhões, e setenta e seis mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos) correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada à comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001. 0000 - CUSTEIO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Município	Unidade	Cód. CNES	GESTÃO	Valor
AL	Maceió	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	2006197	Municipal	1.669.294,07
CE	Fortaleza	Hospital Universitário Walter Cantídio - UFCE	2561492	Municipal	1.768.787,63
CE	Fortaleza	Maternidade Escola Assis Chateaubriand - UFCE	2481286	Municipal	1.752.343,81
DF	Brasília	Hospital da Universidade de Brasília	10510	Estadual	1.852.780,76
ES	Vitória	Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes	4044916	Estadual	1.803.456,49
GO	Goiânia	Hospital das Clínicas - UFG	2338424	Municipal	2.046.076,19
MG	Uberaba	Hospital de Clínicas/UFTM - Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba	2206595	Municipal	2.711.702,12
PE	Recife	Hospital das Clínicas - UFPE	396	Estadual	1.934.129,54
RJ	Rio de Janeiro	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - UFRJ	2296616	Municipal	569.910,71
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho UFRJ	2280167	Municipal	1.382.678,25
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Escola Gaffreé e Guinle	2295415	Municipal	1.424.372,34
RJ	Rio de Janeiro	Instituto de Psiquiatria - UFRJ	2269430	Municipal	1.065.821,76
RJ	Rio de Janeiro	Maternidade Escola - UFRJ	2270021	Municipal	1.072.091,95
RN	Santa Cruz	Hospital Universitário Ana Bezerra /UFRN	4014111	Municipal	1.005.394,22
RS	Santa Maria	Hospital Universitário de Santa Maria - UFSM	2244306	Estadual	3.093.733,30
MS	Dourados	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	2710935	Municipal	1.608.609,90
RJ	Rio De Janeiro	INSTITUTO DE NEUROLOGIA DEOLINDO COUTO	2708361	Municipal	413.880,34
RJ	Rio De Janeiro	INSTITUTO DE GINECOLOGIA	2296594	Municipal	41.421,90
RJ	Rio De Janeiro	HOSPITAL ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS		Municipal	277.577,72
PI	Teresina	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO PIAUI	3285391	Municipal	582.420,56
Total Geral					28.076.483,57