Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.826, DE 28 DE AGOSTO DE 2014

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Familia).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL
AL 2702207 COQUEIRO SECO 2 0 2
Total da UF: 1 2 0 2
AM 1301308 CODAJAS 5 3 8
AM 1303106 NOVA OLINDA DO NORTE 7 1 8
AM 1303536 PRESIDENTE FIGUEIREDO 12 0 12
AM 1303809 SAO GABRIEL DA CACHOEIRA 5 3 8
AM 1304260 UARINI 2 0 2
Total da UF: 5 31 7 38
BA 2900207 ABARE 8 0 8
BA 2902708 BARRA 6 0 6
BA 2903953 BOM JESUS DA SERRA 4 0 4
BA 2907608 CENTRAL 6 0 6
BA 2910008 DARIO MEIRA 3 0 3
BA 2911709 GUANAMBI 17 0 17
BA 2912202 IBICOARA 7 0 7
BA 2912707 IBIRAPITANGA 3 0 3
BA 2916856 ITATIM 4 0 4
BA 2919207 LAURO DE FREITAS 16 0 16
BA 2923803 PARIPIRANGA 4 0 4
BA 2929057 SAO FELIX DO CORIBE 6 0 6
Total da UF: 12 84 0 84
CE 2301000 AQUIRAZ 21 0 21
CE 2302107 BATURITE 0 11 11
CE 2303956 CHOROZINHO 6 0 6
CE 2307205 JATI 3 1 4
CE 2309003 MUCAMBO 4 0 4
CE 2309458 OCARA 11 0 11
CE 2309508 OROS 9 0 9
CE 2310001 PALHANO 3 1 4
CE 2311264 QUITERIANOPOLIS 3 0 3
CE 2312007 SANTANA DO ACARAU 13 0 13
Total da UF: 10 73 13 86
ES 3204955 SAO ROQUE DO CANAA 4 0 4
Total da UF: 1 4 0 4
GO 5207808 FIRMINOPOLIS 6 0 6
GO 5219001 SANCLERLANDIA 4 0 4
Total da UF: 2 10 0 10
MG 3102704 CACHOEIRA DE PAJEU 5 0 5
MG 3115474 CATUTI 0 2 2
MG 3123809 ENGENHEIRO NAVARRO 0 3 3
MG 3124906 EUGENOPOLIS 5 0 5
MG 3127339 GAMELEIRAS 2 1 3
MG 3128600 GUARDA-MOR 2 0 2
MG 3128709 GUAXUPE 13 0 13
MG 3130903 INHAPIM 7 3 10
MG 3132107 ITACARAMBI 3 6 9
MG 3134707 JACINTO 6 0 6
MG 3138708 LUMINARIAS 2 0 2
MG 3148004 PATOS DE MINAS 20 10 30
MG 3150307 PIEDADE DO RIO GRANDE 1 1 2
MG 3151701 POCO FUNDO 5 0 5
Total da UF: 14 71 26 97
MT 5103700 FELIZ NATAL 2 1 3
MT 5106281 NOVO SAO JOAQUIM 3 0 3
MT 5106422 PEIXOTO DE AZEVEDO 5 0 5
MT 5107909 SINOP 11 2 13
Total da UF: 4 21 3 24
PB 2513851 SANTO ANDRE 0 1 1
Total da UF: 1 0 1 1
PE 2601003 ANGELIM 5 0 5
PE 2608602 LAGOA DO OURO 6 0 6
PE 2609105 MACHADOS 6 0 6
PE 2616407 VITORIA DE SANTO ANTAO 27 2 29
Total da UF: 4 44 2 46
PR 4104055 CAMPO BONITO 0 2 2
PR 4104501 CAPANEMA 3 2 5
PR 4112959 JURANDA 2 1 3
PR 4121604 RENASCENCA 0 2 2
Total da UF: 4 5 7 12
RJ 3300100 ANGRA DOS REIS 33 0 33
RJ 3302106 ITAOCARA 4 0 4
RJ 3305802 TERESOPOLIS 6 0 6
Total da UF: 3 43 0 43
RR 1400605 SAO LUIZ 1 2 3
Total da UF: 1 1 2 3
RS 4304606 CANOAS 18 0 18
RS 4317608 SANTO ANTONIO DA PATRULHA 5 1 6
Total da UF: 2 23 1 24
SC 4200408 AGUA DOCE 3 0 3
SC 4201406 ARARANGUA 18 0 18
SC 4204350 CORDILHEIRA ALTA 2 0 2
SC 4205308 FAXINAL DOS GUEDES 3 0 3
SC 4207650 IPORA DO OESTE 0 3 3
SC 4208005 ITA 3 0 3
SC 4209854 LINDOIA DO SUL 2 0 2
SC 4209904 LONTRAS 4 0 4
SC 4211405 NOVA ERECHIM 2 0 2
SC 4211801 OURO 2 0 2
SC 4213203 POMERODE 5 3 8
SC 4214409 RIO DAS ANTAS 2 0 2
SC 4215356 SALTINHO 2 0 2
Total da UF: 13 48 6 54
SE 2806800 SAO DOMINGOS 3 0 3
Total da UF: 1 3 0 3
SP 3511706 CHARQUEADA 1 0 1
SP 3512803 COSMOPOLIS 4 1 5
SP 3529302 MATAO 30 0 30
SP 3531506 MONTE AZUL PAULISTA 6 0 6
SP 3541406 PRESIDENTE PRUDENTE 15 0 15
SP 3544905 SALES OLIVEIRA 4 0 4
SP 3551603 SERRA NEGRA 4 0 4
SP 3556354 VARGEM 5 0 5
Total da UF: 8 69 1 70
TO 1702901 AXIXA DO TOCANTINS 3 0 3
TO 1703842 CAMPOS LINDOS 2 0 2
TO 1707405 ESPERANTINA 2 0 2
TO 1712801 MAURILANDIA DO TOCANTINS 2 0 2
TO 1721000 PALMAS 45 1 46
TO 1722107 XAMBIOA 3 0 3
Total da UF: 6 57 1 58
Total Geral: 92 589 70 659
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