PORTARIA Nº 1.826, DE 28 DE AGOSTO DE 2014

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Familia).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AL	2702207	COQUEIRO SECO	2	0	2
Total da UF:		1	2	0	2
AM	1301308	CODAJAS	5	3	8
AM	1303106	NOVA OLINDA DO NORTE	7	1	8
AM	1303536	PRESIDENTE FIGUEIREDO	12	0	12
AM	1303809	SAO GABRIEL DA CACHOEIRA	5	3	8
AM	1304260	UARINI	2	0	2
Total da UF:		5	31	7	38
BA	2900207	ABARE	8	0	8
BA	2902708	BARRA	6	0	6
BA	2903953	BOM JESUS DA SERRA	4	0	4
BA	2907608	CENTRAL	6	0	6
BA	2910008	DARIO MEIRA	3	0	3
BA	2911709	GUANAMBI	17	0	17
BA	2912202	IBICOARA	7	0	7
BA	2912707	IBIRAPITANGA	3	0	3
BA	2916856	ITATIM	4	0	4
BA	2919207	LAURO DE FREITAS	16	0	16
BA	2923803	PARIPIRANGA	4	0	4
BA	2929057	SAO FELIX DO CORIBE	6	0	6
Total da UF:		12	84	0	84
CE	2301000	AQUIRAZ	21	0	21
CE	2302107	BATURITE	0	11	11
CE	2303956	CHOROZINHO	6	0	6
CE	2307205	JATI	3	1	4
CE	2309003	MUCAMBO	4	0	4
CE	2309458	OCARA	11	0	11
CE	2309508	OROS	9	0	9
CE	2310001	PALHANO	3	1	4
CE	2311264	QUITERIANOPOLIS	3	0	3
CE	2312007	SANTANA DO ACARAU	13	0	13
Total da UF:		10	73	13	86
ES	3204955	SAO ROQUE DO CANAA	4	0	4
Total da UF:		1	4	0	4
GO	5207808	FIRMINOPOLIS	6	0	6
GO	5219001	SANCLERLANDIA	4	0	4
Total da UF:		2	10	0	10
MG	3102704	CACHOEIRA DE PAJEU	5	0	5
MG	3115474	CATUTI	0	2	2
MG	3123809	ENGENHEIRO NAVARRO	0	3	3
MG	3124906	EUGENOPOLIS	5	0	5
MG	3127339	GAMELEIRAS	2	1	3
MG	3128600	GUARDA-MOR	2	0	2
MG	3128709	GUAXUPE	13	0	13
MG	3130903	INHAPIM	7	3	10
MG	3132107	ITACARAMBI	3	6	9
MG	3134707	JACINTO	6	0	6
MG	3138708	LUMINARIAS	2	0	2
MG	3148004	PATOS DE MINAS	20	10	30
MG	3150307	PIEDADE DO RIO GRANDE	1	1	2
MG	3151701	POCO FUNDO	5	0	5
Total da UF:		14	71	26	97
MT	5103700	FELIZ NATAL	2	1	3
MT	5106281	NOVO SAO JOAQUIM	3	0	3
MT	5106422	PEIXOTO DE AZEVEDO	5	0	5
MT	5107909	SINOP	11	2	13
Total da UF:		4	21	3	24
PB	2513851	SANTO ANDRE	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
PE	2601003	ANGELIM	5	0	5
PE	2608602	LAGOA DO OURO	6	0	6
PE	2609105	MACHADOS	6	0	6
PE	2616407	VITORIA DE SANTO ANTAO	27	2	29
Total da UF:		4	44	2	46
PR	4104055	CAMPO BONITO	0	2	2
PR	4104501	CAPANEMA	3	2	5
PR	4112959	JURANDA	2	1	3
PR	4121604	RENASCENCA	0	2	2
Total da UF:		4	5	7	12
RJ	3300100	ANGRA DOS REIS	33	0	33
RJ	3302106	ITAOCARA	4	0	4
RJ	3305802	TERESOPOLIS	6	0	6
Total da UF:		3	43	0	43
RR	1400605	SAO LUIZ	1	2	3
Total da UF:		1	1	2	3
RS	4304606	CANOAS	18	0	18
RS	4317608	SANTO ANTONIO DA PATRULHA	5	1	6
Total da UF:		2	23	1	24
SC	4200408	AGUA DOCE	3	0	3
SC	4201406	ARARANGUA	18	0	18
SC	4204350	CORDILHEIRA ALTA	2	0	2
SC	4205308	FAXINAL DOS GUEDES	3	0	3
SC	4207650	IPORA DO OESTE	0	3	3
SC	4208005	ITA	3	0	3
SC	4209854	LINDOIA DO SUL	2	0	2
SC	4209904	LONTRAS	4	0	4
SC	4211405	NOVA ERECHIM	2	0	2
SC	4211801	OURO	2	0	2
SC	4213203	POMERODE	5	3	8
SC	4214409	RIO DAS ANTAS	2	0	2
SC	4215356	SALTINHO	2	0	2
Total da UF:		13	48	6	54
SE	2806800	SAO DOMINGOS	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
SP	3511706	CHARQUEADA	1	0	1
SP	3512803	COSMOPOLIS	4	1	5
SP	3529302	MATAO	30	0	30
SP	3531506	MONTE AZUL PAULISTA	6	0	6
SP	3541406	PRESIDENTE PRUDENTE	15	0	15
SP	3544905	SALES OLIVEIRA	4	0	4
SP	3551603	SERRA NEGRA	4	0	4
SP	3556354	VARGEM	5	0	5
Total da UF:		8	69	1	70
TO	1702901	AXIXA DO TOCANTINS	3	0	3
TO	1703842	CAMPOS LINDOS	2	0	2
TO	1707405	ESPERANTINA	2	0	2
TO	1712801	MAURILANDIA DO TOCANTINS	2	0	2
TO	1721000	PALMAS	45	1	46
TO	1722107	XAMBIOA	3	0	3
Total da UF:		6	57	1	58
Total Geral:		92	589	70	659