PORTARIA Nº 1.827, DE 28 DE AGOSTO DE 2014

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes àsestratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisosI e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a PolíticaNacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização daatenção básica;

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores definanciamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes deSaúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de AtençãoBásica, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo II a esta Portaria, dos Estadosrelacionados no anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde eSaúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), para implantação de novas equipes e contrataçõesde agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partirde 1o de maio de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	4	349	51
AM	11	978	97
BA	30	1.388	204
CE	25	1.957	318
ES	6	766	79
GO	6	256	39
MA	7	777	94
MG	17	1.050	148
MS	3	88	17
MT	4	547	51
PA	19	3.148	147
PB	3	313	54
PE	11	1.073	135
PI	1	16	3
PR	11	1.097	213
RJ	3	655	86
RN	1	21	4
RO	1	48	4
RS	13	714	135
SC	17	560	95
SE	3	286	37
SP	18	1.695	251
TO	9	1.043	127
Total Geral:	223	18.825	2.389

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	2702900	GIRAU DO PONCIANO	93	13
AL	2706901	PILAR	84	14
AL	2709152	TEOTONIO VILELA	104	16
AL	2709400	VICOSA	68	8
Total da UF:		4	349	51
AM	1300144	APUI	72	5
AM	1300607	BENJAMIN CONSTANT	89	7
AM	1300631	BERURI	45	4
AM	1301209	COARI	223	25
AM	1301308	CODAJAS	68	8
AM	1302108	JAPURA	34	4
AM	1302553	MANAQUIRI	65	6
AM	1303536	PRESIDENTE FIGUEIREDO	83	12
AM	1303809	SAO GABRIEL DA CACHOEIRA	131	10
AM	1304062	TABATINGA	124	11
AM	1304260	UARINI	44	5
Total da UF:		11	978	97
BA	2900207	ABARE	46	8
BA	2900900	ALMADINA	15	3
BA	2901205	ANAGE	72	10
BA	2901353	ANDORINHA	39	7
BA	2901403	ANGICAL	36	4
BA	2901502	ANGUERA	24	4
BA	2902658	BANZAE	28	6
BA	2903953	BOM JESUS DA SERRA	26	4
BA	2904407	BREJOLANDIA	28	5
BA	2906204	CANARANA	58	11
BA	2907103	CARINHANHA	68	7
BA	2907608	CENTRAL	43	6
BA	2909109	CORIBE	39	6
BA	2909208	CORONEL JOAO SA	54	6
BA	2909703	CRISTOPOLIS	35	5
BA	2910404	ENCRUZILHADA	62	8
BA	2910859	FILADELFIA	43	8
BA	2911659	GUAJERU	34	5
BA	2914901	ITACARE	45	8
BA	2915007	ITAETE	39	7
BA	2916856	ITATIM	39	7
BA	2918902	LAJEDAO	9	2
BA	2919504	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	109	13
BA	2922250	MUQUEM DE SAO FRANCISCO	27	4
BA	2923803	PARIPIRANGA	74	4
BA	2924207	PEDRO ALEXANDRE	47	6
BA	2925105	POCOES	11 5	15
BA	2928901	SAO DESIDERIO	58	10
BA	2929057	SAO FELIX DO CORIBE	34	7
BA	2929602	SAPEACU	42	8
Total da UF:		30	1388	204
CE	2300754	AMONTADA	70	11
CE	2301208	ARACOIABA	62	11
CE	2301604	ASSARE	57	11
CE	2302503	BREJO SANTO	103	23
CE	2302602	CAMOCIM	150	15
CE	2303303	CARIUS	48	8
CE	2303501	CASCAVEL	165	20
CE	2303956	CHOROZINHO	31	9
CE	2304236	CROATA	42	9
CE	2304707	GRANJA	134	17
CE	2304905	GROAIRAS	25	5
CE	2305266	IBARETAMA	31	6
CE	2305654	IPAPORANGA	28	5
CE	2305803	IPU	98	14
CE	2306405	ITAPIPOCA	249	33
CE	2307205	JATI	18	4
CE	2308104	MAURITI	111	19
CE	2309458	OCARA	55	11
CE	2309508	OROS	53	9
CE	2310001	PALHANO	22	4
CE	2311108	PORTEIRAS	38	7
CE	2311264	QUITERIANOPOLIS	49	9
CE	2312007	SANTANA DO ACARAU	75	13
CE	2313401	TIANGUA	126	27
CE	2314102	VICOSA DO CEARA	117	18
Total da UF:		25	1957	318
ES	3200607	ARACRUZ	181	26
ES	3201159	BREJETUBA	32	6
ES	3202405	GUARAPARI	216	16
ES	3203502	MONTANHA	43	6
ES	3204203	PIUMA	42	7
ES	3204906	SAO MATEUS	252	18
Total da UF:		6	766	79
GO	5206404	CRIXAS	40	6
GO	5207808	FIRMINOPOLIS	30	6
GO	5208806	GOIANIRA	59	11
GO	5210604	ITAGUARU	13	3
GO	5218508	QUIRINOPOLIS	95	9
GO	5219001	SANCLERLANDIA	19	4
Total da UF:		6	256	39
MA	2100303	ALDEIAS ALTAS	72	9
MA	2100709	ANA JATUBA	75	10
MA	2101608	BARRA DO CORDA	260	20
MA	2104081	FERNANDO FALCAO	31	5
MA	2106805	MIRINZAL	43	7
MA	2111201	SAO JOSE DE RIBAMAR	246	35
MA	2111607	SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS	50	8
Total da UF:		7	777	94
MG	3108255	BONITO DE MINAS	25	5
MG	3108552	BRASILANDIA DE MINAS	36	4
MG	3102704	CACHOEIRA DE PAJEU	23	5
MG	3113602	CAREACU	16	3
MG	3119401	CORONEL FABRICIANO	192	18
MG	3120151	CRISOLITA	15	2
MG	3121209	DELFINOPOLIS	17	3
MG	3123106	DORES DE GUANHAES	13	3
MG	3124906	EUGENOPOLIS	27	5
MG	3128709	GUAXUPE	91	13
MG	3132107	ITACARAMBI	49	9
MG	3134707	JACINTO	30	6
MG	3136652	JUATUBA	51	10
MG	3138708	LUMINARIAS	14	2
MG	3148004	PATOS DE MINAS	342	44
MG	3161106	SAO FRANCISCO	102	15
MG	3171105	VERISSIMO	7	1
Total da UF:		17	1050	148
MS	5001508	BANDEIRANTES	17	3
MS	5002902	CASSILANDIA	54	11
MS	5005251	LAGUNA CARAPA	17	3
Total da UF:		3	88	17
MT	5106224	NOVA MUTUM	71	8
MT	5107305	SAO JOSE DO RIO CLARO	37	6
MT	5107909	SINOP	192	20
MT	5108402	VARZEA GRANDE	247	17
Total da UF:		4	547	51
PA	1500958	AURORA DO PARA	80	5
PA	1501204	BAIAO	11 2	6
PA	1501501	BENEVIDES	161	20
PA	1501808	BREVES	285	8
PA	1502855	CURUA	41	4
PA	1503093	GOIANESIA DO PARA	90	4
PA	1503754	JACAREACANGA	45	3
PA	1503903	JURUTI	155	6
PA	1504208	MARABA	579	6
PA	150475	MOJUI DOS CAMPOS	42	1
PA	1504802	MONTE ALEGRE	172	8
PA	1505007	NOVA TIMBOTEUA	43	7
PA	1505031	NOVO PROGRESSO	98	6
PA	1505437	OURILANDIA DO NORTE	78	6
PA	1505486	PACAJA	131	6
PA	1505601	PEIXE-BOI	24	4
PA	1506195	RUROPOLIS	127	4
PA	1506807	SANTAREM	821	36
PA	1507151	SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA	64	7
Total da UF:		19	3148	147
PB	2510808	PATO S	237	40
PB	2512002	POCINHOS	43	8
PB	2516706	TEIXEIRA	33	6
Total da UF:		3	313	54
PE	2600104	AFOGADOS DA INGAZEIRA	88	13
PE	2601003	ANGELIM	26	5
PE	2602100	BOM CONSELHO	112	10
PE	2606804	IGARASSU	209	29
PE	2608602	LAGOA DO OURO	31	6
PE	2608800	LAJEDO	92	8
PE	2609006	MACAPARANA	45	9
PE	2609105	MACHADOS	30	6
PE	2610509	PASSIRA	73	10
PE	2616001	VENTUROSA	42	7
PE	2616407	VITORIA DE SANTO ANTAO	325	32
Total da UF:		11	1073	135
PI	2201945	BOQUEIRAO DO PIAUI	16	3
Total da UF:		1	16	3
PR	4100400	ALMIRANTE TAMANDARE	46	7
PR	4104055	CAMPO BONITO	11	2
PR	4113205	LAPA	59	7
PR	4113452	LINDOESTE	13	2
PR	4113700	LONDRINA	586	136
PR	4115705	MATINHOS	53	8
PR	4115804	MEDIANEIRA	52	6
PR	4118501	PATO BRANCO	80	11
PR	4119152	PINHAIS	86	19
PR	4122305	RIO NEGRO	63	6
PR	4124400	SANTO ANTONIO DO SUDOESTE	48	9
Total da UF:		11	1097	213
RJ	3302502	MAGE	520	61
RJ	3302601	MANGARATIBA	68	12
RJ	3304003	PIRAI	67	13
Total da UF:		3	655	86
RN	2407401	MARTINS	21	4
Total da UF:		1	21	4
RO	1100338	NOVA MAMORE	48	4
Total da UF:		1	48	4
RS	4301008	ARROIO DO MEIO	26	4
RS	4303103	CACHOEIRINHA	40	13
RS	4304606	CANOAS	234	43
RS	4307708	ESTEIO	71	12
RS	4308003	FAXINAL DO SOTURNO	15	2
RS	4308607	GARIBALDI	15	3
RS	4311502	LAVRAS DO SUL	6	1
RS	4313409	NOVO HAMBURGO	100	22
RS	4315073	PORTO VERA CRUZ	6	1
RS	4317608	SANTO ANTONIO DA PATRULHA	56	8
RS	4319505	SAO SEBASTIAO DO CAI	31	4
RS	4320008	SAPUCAIA DO SUL	100	19
RS	4321956	TRINDADE DO SUL	14	3
Total da UF:		13	714	135
SC	4201257	APIUNA	25	5
SC	4201307	ARAQUARI	32	8
SC	4201406	ARARANGUA	128	18
SC	4202859	BRACO DO TROMBUDO	8	2
SC	4203808	CANOINHAS	33	6
SC	4204350	CORDILHEIRA ALTA	7	2
SC	4205308	FAXINAL DOS GUEDES	29	5
SC	4207106	ILHOTA	31	6
SC	4207403	IMBUIA	13	3
SC	4207502	INDAIAL	95	13
SC	4207650	IPORA DO OESTE	21	4
SC	4209854	LINDOIA DO SUL	10	2
SC	4209904	LONTRAS	26	5
SC	4211405	NOVA ERECHIM	11	2
SC	4213203	POMERODE	71	10
SC	4215356	SALTINHO	11	2
SC	4219101	VARGEAO	9	2
Total da UF:		17	560	95
SE	2801207	CANINDE DE SAO FRANCISCO	60	11
SE	2803500	LAGARTO	200	22
SE	2806800	SAO DOMINGOS	26	4
Total da UF:		3	286	37
SP	3510302	CAPELA DO ALTO	12	1
SP	3511706	CHARQUEADA	38	6
SP	3512803	COSMOPOLIS	44	7
SP	3515186	ESPIRITO SANTO DO PINHAL	47	6
SP	3516408	FRANCO DA ROCHA	126	21
SP	3523107	ITAQUAQUECETUBA	42	12
SP	3529302	MATAO	194	30
SP	3529401	MAUA	412	75
SP	3531506	MONTE AZUL PAULISTA	33	6
SP	3541406	PRESIDENTE PRUDENTE	134	18
SP	3544905	SALES OLIVEIRA	27	4
SP	3547809	SANTO ANDRE	350	38
SP	3550902	SAO SIMAO	12	1
SP	3551603	SERRA NEGRA	52	9
SP	3551702	SERTAOZINHO	102	2
SP	3552007	SILVEIRAS	14	3
SP	3556354	VARGEM	23	5
SP	3557006	VOTORANTIM	33	7
Total da UF:		18	1695	251
TO	1702109	ARAGUAINA	346	40
TO	1702901	AXIXA DO TOCANTINS	25	5
TO	1703057	BANDEIRANTES DO TOCANTINS	10	2
TO	1707405	ESPERANTINA	24	4
TO	1712801	MAURILANDIA DO TOCANTINS	9	2
TO	1721000	PALMAS	527	61
TO	1716208	PARANA	35	4
TO	1720804	SITIO NOVO DO TOCANTINS	34	5
TO	1722081	WANDERLANDIA	33	4
Total da UF:		9	1043	127
Total Geral:		223	18825	2389