PORTARIA Nº 1.855, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014

Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Considerando a Portaria nº 201/SVS/MS, de 3 de novembro de 2010, que define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, a partir da competência financeira setembro de 2014, dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de agosto de 2014, relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	CODIGO IBGE	MUNICIPIO
AC	120050	Sena Madureira
AM	130240	Lábrea
AM	130270	Manicoré
AM	130310	Nova Olinda do Norte
BA	290520	Caetité
BA	290560	Camacan
BA	291400	Ipirá
BA	292060	Maragogipe
BA	292800	Santaluz
MA	210140	Balsas
PA	150030	Afuá
PA	150293	Dom Eliseu
PA	150345	Ipixuna do Pará
PA	150548	Pacajá
PA	150619	Rurópolis
PA	150730	São Félix do Xingu
PA	150812	Ulianópolis
PB	250890	Mamanguape
RJ	330480	São Fidélis
RN	240100	Apodi
RO	110018	Pimenta Bueno
SC	420830	Itapema
SC	421360	Porto União
SP	350070	Agudos
SP	350520	Bariri
SP	351860	Guariba
SP	355210	Socorro